Questão 2523385

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Desenvolvimento Agrário - Serviço Social - RH; VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Gestão Organizacional - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Intervenção do estado na propriedade; Noções gerais e desapropriação

O cumprimento da função social da propriedade rural ocorre quando ela atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, dentre outros, o seguinte requisito:

• A. cooperativismo
• B. aproveitamento racional e adequado
• C. habitação para o trabalhador rural.
• D. exploração que favoreça o incentivo à pesquisa e à tecnologia.
• E. observância das disposições que regulam os instrumentos creditícios e fiscais.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra b

   

  Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: Constituição Federal 1988.

  I - aproveitamento racional e adequado;

• Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

  
  

  I - aproveitamento

  ==>racional e

  ==>adequado;

  
  

  II - utilização adequada

  ==>dos recursos naturais disponíveis e

  ==>preservação do meio ambiente;

  
  

  III - observância das disposições que

  ==>Regulam as relações de trabalho;

  
  

  IV - exploração que favoreça

  ==> o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.