Questão 2523406

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Gestão Organizacional - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

De acordo com o Decreto Lei n.º 40.566 de 1995, ficou instituído o Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, a ser utilizado pelos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta do Estado de São Paulo, inclusive autarquias de regime especial. A divulgação e a manutenção desse plano de contas é de responsabilidade

• A. da Contadoria Geral do Estado.
• B. da Controladoria Geral.
• C. do Poder Legislativo.
• D. da SEFAZ.
• E. da Contadoria Geral de cada Autarquia e Entidade.

Gabarito: A

Comentários

• DECRETO N. 40.566, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995

  Artigo 1.º - A partir de 2 de janeiro de 1996 fica implantado na Administração Direta do Estado de São Paulo o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP.
  ....
  § 2.º - A Contadoria Geral do Estado providenciará a distribuição dos manuais necessários ao processamento do sistema às unidades gestoras do SIAFEM/SP.

• Decreto-Lei de 1995?

  O correto é apenas Decreto.