Questão 2523922

• Banca: FCC
• Órgão: ARTESP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte - Tecnologia de Informação
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo

José é servidor público do Estado de São Paulo e pretende exercer a função de pregoeiro em determinado pregão eletrônico, a ser realizado pelo Estado de São Paulo. Nos termos do Decreto Estadual n° 49.722, de 24/06/2005, para que José possa atuar como pregoeiro

• A. exige-se que tenha realizado curso de capacitação para pregoeiro, com treinamento específico em pregão eletrônico, promovido por órgão ou entidade da Administração Estadual.
• B. exige-se que tenha realizado curso de capacitação para pregoeiro promovido por órgão ou entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal, não sendo necessário treinamento específico em pregão eletrônico.
• C. não se exige curso de capacitação para pregoeiro, mas José deverá ter exercido a função de pregoeiro anteriormente, pelo menos uma vez, ainda que em pregão presencial.
• D. exige-se que tenha realizado curso de capacitação para pregoeiro, com treinamento específico em pregão eletrônico, promovido obrigatoriamente por órgão ou entidade da Administração Federal.
• E. não se exige curso de capacitação para pregoeiro, mas José deverá ter exercido a função de pregoeiro anteriormente, pelo menos uma vez e necessariamente em pregão eletrônico.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

• Literalidade do artigo 7º do Decreto Estadual 49.722:

   

   

  Artigo 7º - Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor ou empregado público que tenha realizado:

   

  CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA PREGOEIRO,

  com TREINAMENTO ESPECÍFICO EM PREGÃO ELETRÔNICO,

  promovido por órgão ou entidade da Administração ESTADUAL.