Questão 2524828

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Programador de Sistemas
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

O Presidente da Assembléia Legislativa é o seu representante quando ela se pronuncia coletivamente, e é o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem, nos termos do Regimento Interno.

Com relação às atribuições do Presidente, segundo o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Maranhão, analise as afirmativas a seguir.

I. Presidir, manter a ordem e autorizar o Deputado a falar da bancada, nas sessões da Assembléia.

II. Quanto às Comissões, declarar a perda de lugar de membros de Comissão por motivo de falta, assegurar os meios e condições necessários ao seu pleno funcionamento, e julgar recursos contra decisão do Presidente de Comissão em questão de ordem.

III. Quanto à Mesa, presidir suas reuniões e tomar parte nas discussões e deliberações, com direito a voto, distribuir a matéria que depende de parecer, e executar as suas decisões quando tal incumbência não seja atribuída a outro membro.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 14. São atribuições do Presidente, além das expressas neste Regimento ou que decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:

  I - quanto às sessões da Assembléia:

  a) presidir;

  b) manter a ordem;

  c) conceder a palavra aos Deputados;

   

  III - quanto às Comissões:

  a) declarar a perda de lugar de membros de Comissão por motivo de falta;

  b) convidar o relator, ou outro membro da Comissão, para esclarecimento de parecer;

  c) assegurar os meios e condições necessários ao seu pleno funcionamento;

  d) julgar recursos contra decisão do Presidente de Comissão em questão de ordem.

  IV - quanto à Mesa: a) presidir suas reuniões e tomar parte nas discussões e deliberações, com direito a voto;

  b) distribuir a matéria que depende de parecer;

  c) executar as suas decisões quando tal incumbência não seja atribuída a outro membro.

  V - quanto às publicações e as divulgações:

• o regimento interno da assembleia do Tocantins assim como o do maranhão dizem a mesma coisa quanto às atribuições do presidente.

• Letra E

  Art. 14.

  I - Quanto às sessões da Assembléia:

  a) presidir;

  b) manter a ordem;

  c) conceder a palavra aos Deputados;

  III - Quanto às Comissões:

  a) declarar a perda de lugar de membros de Comissão por motivo de falta;

  b) convidar o relator, ou outro membro da Comissão, para esclarecimento de parecer;

  c) assegurar os meios e condições necessários ao seu pleno funcionamento;

  d) julgar recursos contra decisão do Presidente de Comissão em questão de ordem.

  IV - Quanto à Mesa:

  a) presidir suas reuniões e tomar parte nas discussões e deliberações, com direito a voto;

  b) distribuir a matéria que depende de parecer;

  c) executar as suas decisões quando tal incumbência não seja atribuída a outro membro.

  V - quanto às publicações e as divulgações:

• Art. 14.

  I - Quanto às sessões da Assembléia:

  a) presidir;

  b) manter a ordem;

  c) conceder a palavra aos Deputados;

  III - Quanto às Comissões:

  a) declarar a perda de lugar de membros de Comissão por motivo de falta;

  b) convidar o relator, ou outro membro da Comissão, para esclarecimento de parecer;

  c) assegurar os meios e condições necessários ao seu pleno funcionamento;

  d) julgar recursos contra decisão do Presidente de Comissão em questão de ordem.

  IV - Quanto à Mesa:

  a) presidir suas reuniões e tomar parte nas discussões e deliberações, com direito a voto;

  b) distribuir a matéria que depende de parecer;

  c) executar as suas decisões quando tal incumbência não seja atribuída a outro membro.

  V - quanto às publicações e as divulgações: