Questão 252484

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens que
se seguem.

Caracteriza-se como compulsória a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais assim qualificadas no âmbito das respectivas esferas do governo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resposta ERRADA
  
  

  Caracteriza-se como compulsória dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais assim qualificadas no âmbito das respectivas esferas do governo.
  
  Art. 24 da lei 8666/93 - É dispensável a licitação:
  
  XXIV - para a celebração de contratos de celebração de serviços comorganizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

• A licitação é dispensável
  
  Art 24º, XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
• A hipótese levantada pela questão trata-se de uma faculdade da Administração Pública, onde o administrador utilizarar do poder discricionário, ou seja, fará uma análise de conveniência e o oportunidade. 
  
  

  Art. 24 da lei 8666/93 - É dispensável a licitação:
  
  XXIV - para a celebração de contratos de celebração de serviços comorganizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

  Conforme disposto pelos colegas acima.

• A licitação é dispensável, e não complusória como a questão afirma.

• Não é compulsória. É dispensável.