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"Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;(B)
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;(A)
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;(D)
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.(C)
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."
fonte: CF/88
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Gabarito letra c).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"
I - independência nacional; ("IN")
II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")
III - autodeterminação dos povos;("A")
IV - não-intervenção; ("NÃO")
V - igualdade entre os Estados; ("I")
VI - defesa da paz; ("DA")
VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")
X - concessão de asilo político. ("CON")
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
* MNEMÔNICO = "PESC"
P = POLÍTICA
E = ECONÔMICA
S = SOCIAL
C = CULTURAL
COMPLEMENTO
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"
I - a soberania; ("SO")
II - a cidadania ("CI")
III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")
V - o pluralismo político. ("PLU")
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")
II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")
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Proibição de concessão ao asilo político não tem sentido. Portanto, C!
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Princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais:
Art 4º da CF: X - Concessão de asilo político (Gabarito C, uma vez que trata-se da assertiva que não está presente na CF)
VII - Solução pacífica dos conflitos (A)
III - Autodeterminação dos povos (B)
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo (D)
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Correta, C
Concessão ao asilo político - o Brasil é soberano e, com isso, por um ato de própria soberania, o Brasil não está obrigado a conceder o asilo político a estrangeiro, atenham-se a este pequeno detalhe !!!
Galera, observação:
Quando falar em OBJETIVOS, LEMBREM-SE, sempre, que eles são iniciados por VERBOS, assim, diferenciando-os de principios e fundamentos:
Constituição Federal - Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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CON DE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL
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a) Solução pacífica dos conflitos. Certa Art. 4, VII
b) Autodeterminação dos povos. Certa Art. III
c) Proibição de concessão ao asilo político. Errada Art. 4, X
d) Repúdio ao terrorismo e ao racismo. Certa Art. 4, VIII
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P - II
A - III
N - IV
I - I;V
C - IX;X
D - VI
S - VII
R - VII
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Esse exceto poderia piscar luzes, fazer gestos e emitir sons, e mesmo assim eu ainda passar batido nele e errar a questão!
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Concessão de asilo político e não a proibição.
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PARA ACERTAR TODAS !
TATUAR no CÉREBRO
MACETE do Art 1º ao 4º: VIDE Q402180
Todos os artigos 1º (fundamentos), 2º (divisão dos Poderes), 3º (OBJETIVOS fundamentais) e 4º (princípios e objetivos nas relações internacionais) estão INSERIDOS no título PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS !
Art. 1º FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA NÃO inclui Territórios
SO - CI - DI - VA - PLU SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS
- SO – soberania
- CI - cidadania Q777445 Q764413
- Q647107 DI- dignidade da pessoa humana - NÃO PREVALECE O INTERESSE COLETIVO
- VA - valores sociais do trabalho e da LIVRE INICIATIVA Q473261 Q372605 Q29400
- PLU - pluralismo político Não é partidarismo político !! Q312824 Q544391
Art. 3º OBJETIVOS DA REPÚBLICA ROL EXEMPLIFICATIVO
Começam com verbos: CONGA - ERRA - PRO
- CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária (princípio da solidariedade social)
- GARANTIR o D N - Desenvolvimento Nacional (de forma ampla)
- ERRADICAR a P M - Pobreza e a Marginalização (social)
- Q379243 REDUZIR as desigualdades sociais e regionais (social)
- PROMOVER o RISCO origem, raça, sexo, cor, idade (IGUALDADE)
*** VIDE Q355702 PARA QUEM DECOROU QUE OS OBJETIVOS COMEÇAM COM VERBOS
Art. 4º PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DE - CO - RE AUTO PISCI - NÃO
DE - Defesa da paz
CO - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
R - Repúdio ao TERRORISMO e ao racismo (NÃO É TORTURA !!!)
A - Autodeterminação dos povos = Respeito à soberania dos países Q451880
P - Prevalência dos direitos humanos
I - Independência nacional
S - Solução pacífica dos conflitos
C - Concessão de ASILO POLÍTICO
I - Igualdade entre os Estados
NÃO - Não intervenção Q69400 Q755189
OBJETIVOS INTERNACIONAIS
Art. 4º PÚ (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)
P - E - S - C - I
P – olítica
E - econômica
S - ocial
C – ultural
I - ntegração dos povos da América Latina
Art. 34, VII a) Forma REPUBLICANA, sistema representativo (Presidencialismo) e Regime Democrático
Q592829 Q10980
FO rma de GO verno: Republicana FO GO na República A Forma de governo não é cláusula pétrea.
FORMA DE ESTADO = Federação Federação = COMPOSTA
SIstema de Governo = Presidencialismo SI GO o presidente
REgime de Governo = A Democracia está no RE GO democrático
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Bem a RFB, ela não proíbe e sim concede asílio políco.
Thriciania Oliveira
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A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
a) - Solução pacífica dos conflitos.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 4º, I a X, da CF: "Art. 4º. - A Republica Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".
b) - Autodeterminação dos povos.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 4º, I a X, da CF: "Art. 4º. - A Republica Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".
c) - Proibição de concessão ao asilo político.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 4º, I a X, da CF: "Art. 4º. - A Republica Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".
d)- Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 4º, I a X, da CF: "Art. 4º. - A Republica Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".
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Essa daí foi para não zerar a prova...
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concessão de asilo politico---pegadinha
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GABARITO : LETRA C
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
AVANTE!!! " SE FOR DESISTIR, DESISTA DE SER FRACO"
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
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O certo é: CONCESSÃO de asilo político.
Acrescentando:
P/ vítima de perseguição. EXCETO: -Perseguição legítima: crime comum.
- Violação de atos contrários: Nações Unidas.
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as bancas adoram esse 'Asilo político' aí
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Adoram mesmo, "concessão de asilo político" e "Não-intervenção" , tópicos bastante abordados
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
GABARITO -> [C]
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(Proibição já mais.)concessão de asilo político
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Brasil concede asilo político e veda penas de banimento
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Gab C
Art 4°- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I- Independência nacional
II- Prevalência dos direitos humanos
III- Autodeterminação dos povos
IV- Não intervenção
V- Igualdade entre os Estados
VI- Defesa da paz
VII- Solução pacífica dos conflitos
VIII- Repúdio ao terrorismo e ao racismo
IX- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
X- Concessão de asilo político.
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DICA RI Co NÃO é Pre So:
Defesa da paz
Independência nacional
Concessão de asilo político
Autodeterminação dos povos;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
lgualdade entre os Estados
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
NÃO-intervenção
PREvalência dos direitos humanos
SOlução pacífica dos conflitos
Crédito: Professor PM!
Só não passa quem desiste!
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos; Letra B - Correto
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos; Letra A - Correto
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; Letra D - Correto
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político. Letra C - errado (Concessão, não proibição)
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A questão exige conhecimento acerca dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. Assim, vejamos o que traz a CF sobre o assunto:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Vejamos as questões comentadas, lembrando que a questão pede a alternativa INCORRETA:
a) CORRETA. A solução pacífica dos conflitos é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. (art. 4º, VII, CF)
b) CORRETA. A autodeterminação dos povos é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. (art. 4º, III, CF).
c) INCORRETA. Ao contrário. O princípio que rege as relações internacionais é a CONCESSÃO de asilo político. (art. 4º, X, CF). Vale ressaltar, ainda, que o asilo político é um PRINCÍPIO fundamental, e NÃO um DIREITO fundamental, de forma que NÃO existe direito líquido e certo ao asilo.
d) CORRETA. O repúdio ao terrorismo e ao racismo é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. (art. 4º, VIII, CF).
GABARITO: LETRA “C”
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.
Análise das alternativas:
Alternativa A – Correta. Trata-se de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) VII - solução pacífica dos conflitos; (...)”.
Alternativa B – Correta. Trata-se de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) III - autodeterminação dos povos;(...)”.
Alternativa C - Incorreta! O princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais é o da concessão da asilo político. Art. 4º, CRFB/88: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...)X - concessão de asilo político”.
Alternativa D - Correta. Trata-se de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...)VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; (...)”.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a exceção).
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C
concessão ao asilo político.
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Não foi difícil assinalar a alternativa ‘c’, não é verdade? Afinal, é a única assertiva que não encontra previsão no texto constitucional (o art. 4º, X, indica que o princípio regente é o da concessão de asilo político). Quanto às demais, vejamos os dispositivos correspondentes:
- letra ‘a’: art. 4º, VII, CF/88;
- letra ‘b’: art. 4º, III, CF/88;
- letra ‘d’: art. 4º, VIII, CF/88.