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d)De livre associação para fins paramilitares.INCORRETA
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:[...]
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;[...]
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;[...]
XXII - é garantido o direito de propriedade;[...]
FONTE: CF/88
XXX - é garantido o direito de herança;[...]
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Fácil demais
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GABARITO: D
O correto seria: É PLENA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO PARA FINS LÍCITOS, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR. (ARTIGO 5°, XVII)
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DECORE ISSO:
- TUDO QUE FOR "PARAMILITAR" É VEDADO!!!
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Gabarito: Letra D
Art. 5º, XVII da CRFB: É plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA a de caráter PARAMILITAR.
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;(norma de eficácia contida) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; XXII - é garantido o direito de propriedade(norma de eficácia contida) XXX - é garantido o direito de herança.
Aprofundando nos estudos: O que é Norma de Eficácia Contida? São normas constitucionais de aplicabilidade direta e imediata,todavia não integral,porque poderão sofrer restrições trazidas pela lei ou por outras normas constitucionais.
Espero ter ajudado!
Força guerreiros,um dia chegaremos lá
Bons estudos!
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Só faltou o lacinho na questão! Dada!
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típica questão que eu marco errado no cartão resposta. kkk
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Letra (D)
CF/88
Art.5
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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No artigo 5° da Constituição Federal/1988, estão garantidos os seguintes direitos, EXCETO
a) - De propriedade.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do inciso XXII, do art. 5º, da CF: "Inciso XXII - é garantido o direito de propriedade".
b) - De herança.
Afirmativa CORRETA, nos exatos do inciso XXX, do art. 5º, da CF: "Inciso XXX - é garantido o direito de herança".
c) - De livre exercício do trabalho.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do inciso XIII, do art. 5º, da CF: "Inciso XIII - é livre o exercicio de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".
d) - De livre associação para fins paramilitares.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do Inciso XVII, do art. 5º, da CF: "Inciso XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar".
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Letra: D
O artigo 5º da CF contempla os seguintes direitos: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Além do mais a CF não contempla a livre associação para fins paramilitar.
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GABARITO D
Não há liberdade de associação de caráter paramilitar. A liberdade de associação expressa na CF tem aplicabilidade imediata, porém, trata-se de norma de eficácia contida (pode ser restringida).
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D) É PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR;
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É plena a liberdade de associaçao para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
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GABARITO: D
Art. 5°. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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#vamooo
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Gab- D
FORÇA!
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Me deu até sono essa questão.
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Gab.: D- XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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Associação de caráter paramilitar É VEDADA
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GABARITO: D
Segundo o artigo 5º da CF:
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Forças paramilitares (também conhecidas como Milícias) são associações civis, armadas e com estrutura semelhante à militar. Todo grupo ou associação com fins político-partidários, religiosos ou ideológicos, formado por membros armados, que usam táticas e técnicas policiais e/ou militares para a consecução de seus objetivos, pode ser classificado como paramilitar. Em determinados casos, alguns dos membros de forças paramilitares também fazem parte das forças militares regulares. No Brasil, associações paramilitares são proibidas, segundo a Constituição Federal de 1988.
fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/For%C3%A7a_paramilitar
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Exemplos de Associações Paramilitar: Nazismo, PCC, Milícias...
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d)
De livre associação para fins paramilitares.
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Para militar jamais
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A) é garantido o direito de propiedade - Art. 5°- XXII
B) é garantido o direito de herança - Art. 5° - XXX
C) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a LEI estabelecer - Art. 5° XIII
d) ERRADA
OBS: OBSERVE NA LETRA (C) QUE DEPENDE DA LEI ESTABLECER
VOCÊ PODE CULPAR A SUA VITÓRIA E SUA DERROTA EM UM "DEUS" OU TRABALHAR E FAZER SEU PRÓPIO DESTINO
VOCÊ É O DONO DO SEU PRÓPIO DESTINO
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Gente, isso aqui se trata de uma constituição, não da Deep Web.
Portando, Gab. D.
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GB D
PMGO
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos individuais. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!
Análise das alternativas:
Alternativa A – Correta. Trata-se de direito assegurado pela Constituição. Art. 5º, XXII, CRFB/88: “é garantido o direito de propriedade”.
Alternativa B – Correta. Trata-se de direito assegurado pela Constituição. Art. 5º, XXX, CRFB/88: “é garantido o direito de herança”.
Alternativa C - Correta. Trata-se de direito assegurado pela Constituição. Art. 5º, XIII, CRFB/88: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
Alternativa D - Incorreta! A Constituição veda a associação com fins paramilitares. Art. 5º, XVII, CRFB/88: “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a exceção).
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Gab D
XVII - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
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D
VEDADO fins paramilitares !!
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Vejamos cada uma das alternativas:
- assertiva ‘a’: correta, em harmonia com o art. 5º, XXII, CF/88;
- assertiva ‘b’: correta, em razão do disposto no art. 5º, XXX, CF/88;
- assertiva ‘c’: correta, consoante dispõe o art. 5º, XIII, CF/88;
- assertiva ‘d’: incorreta, sendo, portanto, o nosso gabarito. “É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar” – art. 5º, XVII, CF/88.