Questão 25258

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TSE
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE; CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Um TRE publicou edital de concurso público para provimento de uma única vaga de ortodontista. O edital continha cláusula determinando que o concurso seria válido por seis meses, contados da homologação do concurso. Nessa situação, é correto afirmar que essa cláusula é

• A. válida.
• B. inconstitucional, pois a Constituição da República determina que a validade mínima de concursos públicos é de 2 anos.
• C. ilícita, pois a lei determina que os concursos públicos devem valer por no mínimo 1 ano.
• D. inválida, porque é incompatível com o princípio da moralidade administrativa.

Gabarito: A

Comentários

• Art 37.
  III - o prazo de validade do concurso público será de ATÉ DOIS ANOS, prorrogável uma vez, por igual período.
  
  
  O concurso não poderá ter prazo de validade superior a dois anos, podendo, inclusive, ser menor.
• Prestar atenção, pois a validade do concurso público começa a correr a partir da homologação do edital.
• O numero de vaga e validade de um concurso é um ato discricionario da administração publica.
• o prazo de validade do concurso público é de ATÉ 2 ANOS,contados a partir da homologação do RESULTADO, e não do edital de abertura do concurso, e a razão disso é que entre a abertura das inscrições até a homologação do resultado, dependendo da quantidade de recursos interpostos contra a banca examinadora, pode decorrer mais de 6 meses.
  
  o prazo de validade do concurso, como bem salientou outro colega, é da discricionariedade do órgão que promover o concurso. O único óbice é o prazo máximo. Quanto ao mínimo, não há nada, nem na CF, nem na lei. Poderia ser, portanto, de 2 meses, em tese.
  
  Neste caso, o prazo de prorrogação seria limitado ao prazo, neste caso, de 2 meses.
• Até dois anos, ou seja, dentro de dois anos. Pode ser 6 meses. E neste caso, se houver prorrogação, será por igual período, mais 6 meses.
• Art 37 (Constituição Federal / 88)A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ....III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.Pode ser menos (como 6 meses), só não pode ser superior a 2 anos.Alternativa A
• Certo. Entendo que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, podendo ser de  6 meses (desde que não seja superior a 2 anos).
  Por outro lado, como a alternativa A poderia ser considerada como correta, tendo em vista que este prazo deve ser contado a partir da Homologação do RESULTADO, e a questão trata do prazo contado a partir da Homologação do Concurso?

• até 2 anos.
  

• Gab. 110% Letra A.

   

  O prazo de validade do concurso público pode variar de 6 meses a 2 anos, podendo ser prorrogado por igual periodo.

• Um TRE publicou edital de concurso público para provimento de uma única vaga de ortodontista. O edital continha cláusula determinando que o concurso seria válido por seis meses, contados da homologação do concurso. Nessa situação, é correto afirmar que essa cláusula é válida. Pois poderia ser válido por até 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período.