Gabarito do Professor
Reconhecer a comunicação como um direito humano fundamental na
Constituição significa afirmar que todo ser humano deve ter condições para,
livremente, expressar sua opinião, e procurar, receber e transmitir informações
por qualquer meio, independente de fronteiras.
A Carta Magna do Equador, de 1998, na terceira seção, “Comunicación
e Información", garante a todas as pessoas, individual e coletivamente, o
direito à comunicação livre, intercultural, inclusiva, diversa e participativa.
A Constituição da Bolívia, de 2009, no sétimo capítulo, “Comunicación
Social", assegura que o Estado deve garantir aos bolivianos e bolivianas o
direito à comunicação e à informação, a fim de que possam emitir suas ideias
livremente, por qualquer meio, sem censura prévia.
Vamos analisar as alternativas:
A) ERRADO. A Organização dos Estados Americanos, ou OEA, declarou
no ano de 2000, que toda pessoa tem o direito de buscar, receber e divulgar
informação e opiniões livremente, e que deve contar com igualdade de
oportunidades para receber, buscar e divulgar informação por qualquer meio de
comunicação, sem discriminação por nenhum motivo. Todavia, esse organismo tem
âmbito regional.
B) ERRADO. O Mercosul (Mercado Comum do Sul) é uma
organização intergovernamental que busca estabelecer integração econômica por
meio do livre-comércio entre os países-membros. Não tem como premissa
estabelecer direitos fundamentais, como é o caso do direito à comunicação. E
tampouco é de âmbito mundial.
C) CERTO. A Unesco, por meio das primeiras resoluções
na década de 1940, já defendia a livre circulação do pensamento, o acesso aos
meios de comunicação de massa e a aversão a conteúdos discriminatórios. Foi em
1983 que este organismo de âmbito mundial decretou a comunicação como um
direito (o direito de fazer perguntas, de ser informado, de informar e outros
direitos de informação).
D) ERRADO. A Unasul (União de Nações Sul-Americanas) é uma
organização intergovernamental composta por Estados da América do Sul e fundada
com objetivos de integração comercial multisetorial. Não tem como premissa
estabelecer direitos fundamentais, como é o caso do direito à comunicação. E
tampouco é de âmbito mundial.
E) ERRADO. O Nafta (North American Free Trade Agreement – em
inglês) é um Acordo de Livre Comércio da América do Norte, de caráter econômico
e comercial, entre Estados Unidos, Canadá e México. Não tem como premissa
estabelecer direitos fundamentais, como é o caso do direito à comunicação. E
tampouco é de âmbito mundial.
Com base nessas explicações, concluímos que a alternativa
correta é a C.
Gabarito do professor: Letra C.