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Resposta correta: Letra D. O objetivo da mediação não é de apenas resolver o conflito processual relativo a determinado caso. Para além dessa ótica (por isso, transcendendo a solução dos conflitos), a mediação objetiva resolver o caso em sua plenitude, levando em conta as questões sociais, emocionais etc, dos envolvidos, e favorecendo o diálogo. Com a mediação, tenta-se combater a ideia do embate/conflito processual, e, com o apoio dos envolvidos, chegar-se a uma solução favorável para todos (por isso, colaborativo).
Letra A. Errada. Art. 2º, VII da Lei da Mediação: "A mediação será orientada pelos seguintes princípios: (...) confidencialidade". Além disso, ver art 30 da mesma lei.
Letra B. Errada. Art. 2º, § 2º: "Ninguém será obrigado a permanecer em procedimento de mediação". Art. 3º Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação (não são apenas para os casos que envolvem filhos).
Letra C. Errada. O mediador é como um facilitador às partes. Ele auxilia as partes a chegarem a um consenso. A construção da solução é realizada por todos os envolvidos no caso. E a "palavra final" é dada pelas partes. Art 1º, parágrafo único: "Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia".
Letra E. Errada. Há vários erros. Primeiro, "os mediados não devem manejar o próprio conflito": Os mediados manejam, sim, o próprio conflito e desenvolvem soluções para o mesmo (com o auxílio do mediador). Segundo, "(...) pois os mediadores, que são escolhidos pelo Poder Judiciário local": Art. 4º "O mediador será designado pelo tribunal ou escolhido pelas partes".
Obs.: Todas os artigos mencionados referem-se à lei LEI Nº 13.140/2015 (Lei da Mediação).
Obs 2.: Caso encontrem mais erros nas questões, podem comentá-los ou até mesmo fazerem comentários sobre minha resposta.
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No Brasil, conciliação e mediação são vistos como meios distintos de solução de conflitos. Essa visão decorre, em grande parte, da evolução histórica desses instrumentos entre nós. O Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) reafirmou essa diferenciação no artigo 165.
Na conciliação, o terceiro facilitador da conversa interfere de forma mais direta no litígio e pode chegar a sugerir opções de solução para o conflito (art. 165, § 2º). Já na mediação, o mediador facilita o diálogo entre as pessoas para que elas mesmas proponham soluções (art. 165, § 3º).
A outra diferenciação está pautada no tipo de conflito:
Para conflitos objetivos, mais superficiais, nos quais não existe relacionamento duradouro entre os envolvidos, aconselha-se o uso da conciliação;
Para conflitos subjetivos, nos quais exista relação entre os envolvidos ou desejo de que tal relacionamento perdure, indica-se a mediação. Muitas vezes, somente durante o procedimento, é identificado o meio mais adequado.
http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/perguntas-frequentes/85619-qual-a-diferenca-entre-conciliacao-e-mediacao
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Segundo Vilas-Bôas (2009),
“A mediação transcende à solução dos conflitos, dispondo-se a transformar o contexto adversarial em colaborativo, estimulando e vitalizando a comunicação entre os indivíduos em conflito de modo a proporcionar o que a jurisdição pública certamente não possui condições de oferecer, celeridade e restabelecimento da relação social entre as partes.”
a) tanto a mediação quanto a conciliação têm como princípio a confidencialidade;
b) um dos princípios que regem a mediação é a voluntariedade;
c) o mediador auxilia os participantes na resolução da disputa, mas a decisão cabe somente às partes;
e) os mediadores podem ser escolhidos de comum acordo pelas partes, às quais cabe a decisão;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: D