Questão 2526313

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedades não personificadas

      Uma senhora procurou a DP para ajuizar ação de alimentos contra o pai de seu filho menor de idade. Ela informou que o genitor não possuía bens em seu nome, mas exercia atividade empresarial em sociedade com um amigo: a venda de quentinhas. Apresentou cópia do contrato social, que, contudo, não era inscrito no órgão de registro próprio.

Considerando essa situação hipotética e a necessidade de se obter o pagamento da pensão, julgue o item a seguir.

O maquinário utilizado para a produção das quentinhas é classificado como patrimônio especial, do qual os dois sócios são titulares em comum.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO

   

  * Código Civil:

   

  Art. 988. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

   

  * Enunciado 210 - Jornada de Direito Civil:

   

  O patrimônio especial a que se refere o art. 988 é aquele afetado ao exercício da atividade, garantidor de terceiro, e de titularidade dos sócios em comum, em face da ausência de personalidade jurídica.

• correto

  Art. 988. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

• Patrimônio especial

  1) Os bens e dívidas da sociedade em comum, de que os sócios são proprietários em comum. 2) O produto da contribuição dos sócios da sociedade em conta de participação.

• C. gomes é o cara!

• Onde está escrito que o maquinário pertencia à sociedade?

  O maquinário pode ser arrendado, alugado, emprestado, etc.

   

  Acredito que a assertiva apenas estaria correta se houvesse essa afirmação.

• Resuminho:

  Sociedade Não personificada:

  1- Sociedade em comum

  2- Sociedade em conta de participação

  Sociedade em comum. Escreve no braço:

  Ela é IRREGULAR, INFORMAL.

  Pensa que são dois amigos que vão vender quentinhas, NÃO fazem registro de nada, só exercem atividade.

  O patrimônio especial são as panelas, a máquina de fechar as quentinhas..

  É uma situação TEMPORÁRIA.

  Responsabilidade dos sócios perante terceiros: ILIMITADA, SOLIDÁRIA, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade. Ou seja: Quem contratou responde direto com seu próprio patrimônio; quem não contratou- primeiro responde os bens sociais(as máquinas, mesas), depois os bens dos sócios.

  Sócios provam a sociedade por documento escrito.

  Terceiros provam de qualquer forma.

  Erros, mande msg.

• GABARITO: CERTO.