Questão 252664

• Banca: TJ-DFT
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2007
• Provas: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Direito de Família

A alienação operada por ascendente em proveito de descendente é considerada:

• A. lícita, desde que exista expresso consentimento dos demais descendentes, somado ao assentimento tácito do cônjuge do vendedor;
• B. anulável, exceto se os outros descendentes e o cônjuge do alienante tiverem consentido de maneira expressa;
• C. nula de pleno direito, a não ser que os demais descendentes hajam assentido expressamente;
• D. inexistente, salvante a hipótese de os outros descendentes e o cônjuge do vendedor consentirem expressamente.

Gabarito: B

Comentários

• Correta letra B.
  Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.

• O prazo para anular venda de ascendente para descendente é decadencial de dois anos , uma vez enquadrado no art. 179 do Código Civil, restando superada a súmula 494 do STF.

• A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. O que é anulável é a venda de ascendentes a descendentes sem a anuência dos demais descendentes e cônjuge - art. 496 do CC.

  Abraços