Questão Q84220

Question

Referindo-se ao contrato de seguro, tendo em conta as proposições abaixo, responda:

I - mediante tal modalidade contratual, o segurador se obriga, através do pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados;

II - o princípio da boa-fé se avulta como de natureza relativa;

III - a minoração do risco no curso do contrato resulta sempre na redução do prêmio estipulado;

IV - o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador é de 2 (dois) anos.

Answer

Art. 206. Prescreve:

§ 1^o Em um ano:

I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;

II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo:

a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador;

b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão;

Answer

Gabarito Letra "D"
I - Art. 757, Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.
II - Art. 756. O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes.
III - Art. 770. Salvo disposição em contrário, a diminuição do risco no curso do contrato não acarreta a reduçãodo premio estipulado; mas se a redução do risco for considerável, o segurado poderá exigir a revisão do prêmio ou a resolução do contrato.

Answer

Quase nada no Direito é absoluto

Abraços

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