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ID
2526955
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Tendo como referência as normas do Regimento Interno do TCE/PE, julgue o item subsecutivo.


As contas prestadas anualmente pelo governador do estado de Pernambuco, salvo os demonstrativos de aplicação de recursos vinculados, serão apreciadas pelo pleno do TCE/PE mediante parecer prévio.

Alternativas
Comentários
  • Comentários do Professor Erick Alves, do Estratégia Conc:

    "Comentários: Conforme o Regimento Interno do TCE/PE, além de outros elementos e demonstrativos previstos em atos normativos específicos, as contas do Governador, que serão apreciadas pelo Tribunal mediante parecer prévio, deverão conter:

    Balanços gerais do Estado;

    Demonstrativos relativos à gestão fiscal;

    Demonstrativos de aplicação de recursos vinculados;

    Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos e a situação da administração financeira e patrimonial do Estado, incluídos os fundos de natureza atuarial.

    Portanto, a expressão “salvo os demonstrativos de aplicação de recursos vinculados” torna a questão errada."

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/90157-2/

  • Errado. Os demonstrativos de aplicação de recursos vinculados também são apreciados pelo TCE/PE.