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ID
2526964
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação às técnicas e aos princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.


O orçamento base-zero facilita o processo de revisão da decisão a respeito da alocação dos recursos públicos, sendo, por essa razão, adequado às situações em que as despesas públicas são limitadas por um teto de gastos.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

    Orçamento base zero:

     

    (i) a cada ciclo orçamentário é necessário que o administrador justifique todos os programas (difentemente de outros métodos em que há mera correção monetária de gastos anteriores, sendo mister justificar apenas despesas adicionais);

     

    (ii) não há vinculação com o orçamento do exercício anterior (daí o nome "base-zero", pois se começa, literalmente, do zero).

     

    Uma vez que demanda a justificativa contínua de todos os gastos, em tese, evita desperdícios.

     

    E como não não exige a manutenção das despesas do ano anterior - inexistindo "direito adquirido" a certa previsão orçamentária -, seria propício quando se trabalha com um teto contábil.

     

    No entanto, costuma-se apontar como seus pontos negativos:

     

    (-) alto custo operacional e demorada burocracia, o que pode inviabilizar especialmente medidas urgentes. 

  • Orçamento base zero: Avaliação e análise dos programas e gastos do ano passado.

  • "Facilita o processo de revisão da decisão a respeito da alocação dos recursos públicos"? O orçamento base zero é o modelo mais demorado e mais custoso. É de longe a forma mais complexa de elaboração de orçamentos. Falar que ele "facilita" a revisão do uso dos recursos públicos é forçar a barra... Principalmente sem definir com o quê se está comparando. 

  • Acho esse conceito forçado por parte  da banca. Não há um teto no base-zero.

  • Todo orçamento tem um limite de gasto e no orçamento base-zero não seria diferente. Deve justificar cada projeto para saber se podem manter o seu financiamento.

  • base zero= facilita o controle.

  • Conceito proveniente de manual da ENAP sobre Orçamento Público.

    Orçamento base-zero: características:

    - Processo orçamentário que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário;

     - Analisa, revê e avalia todas as despesas propostas e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.

    Link para o manual: http://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2170/1/Or%C3%A7amento%20P%C3%BAblico%20Conceitos%20B%C3%A1sicos%20-%20M%C3%B3dulo%20%20%281%29.pdf

  • Sinceramente e muito burro que fez essa questão, dar para imaginar você ter que olhar todos os orçamentos antigos para se fazer um novo todo ano só se o orçamento fosse feito de dois em dois anos. merece recurso e dos grandes.

  • Alguém sabe dizer se esse foi o gabarito definitivo mesmo? Porque, caso tenha sido, nas próximas questões do Cespe acerca do tema Orçamento Base-Zero, vou passar a considerar que o mesmo "facilita o processo de revisão da decisão a respeito da alocação dos recursos públicos".

     

    Que jeito...

  • Na minha opinião deve-se olhar a questão friamente e sem levar em conta qualquer tipo de relação com o mundo real.

    Se seguir estes passos, então a questão realmente estará certa.

    Ainda assim, acho válido todos marcarem para comentário do prof.

  • Difícil de lidar viiiu...

    encontrei isso aqui: Orçamento base-zero:
    Os órgãos governamentais deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo. (Sérgio Mendes)


    embora não concorde com esse gabarito.

    GAB CERTO.

  • CERTO

     

     

    (Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PI Prova: Analista Judiciário - Administrativa)

     

    A técnica orçamentária que exige análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas, e não apenas daquelas que ultrapassem o nível de gastos já existente, é denominada orçamento base-zero.(CERTO)

     

    ------------              -------------------

     

    (Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANTT Prova: Analista Administrativo) 

    O orçamento base-zero não tem como foco a apresentação e organização da peça orçamentária, mas sim a avaliação e o auxílio à tomada de decisão. (CERTO)

  • Orçamento base-zero: características:

    - Processo orçamentário que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário;

     - Analisa, revê e avalia todas as despesas propostas e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.

    Fonte:Enap

    Link para o material completo em pdf do curso Orçamento público: conceitos básicos da Enap

    *obs. arquivo em formato ".rar" no final da página

    http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2164

    ou

    http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/563

  • O Orçamento Base-Zero exige que o administradorjustifique, a cada ano,
    todas as dotações solicitadas em seu orçamento, incluindo alternativas, análise de
    custo, finalidade, medidas de desempenho, e as consequências da não aprovação
    do orçamento. A ênfase é na eficiência, e não se preocupa com as classificações
    orçamentárias, mas com o porquê de se realizar determinada despesa.
    O Orçamento Base-Zero surgiu para combater o aumento dos gastos
    e a ineficiência na utilização/alocação dos recursos
    .
    Principais características do Orçamento Base-Zero: foca em objetivos e
    metas atuais; analisa o custo-benefício dos projetos e atividades; identifica
    e elimina duplicidades; assegura a alocação racional de recursos; fornece
    subsídio para tomada de decisão (apresenta várias opções, vários "pacotes de
    decisão"); facilita o controle de resultados; exige funcionários capacitados
    em matéria orçamentária.
     

    Fonte Augustinho Vicente Paludo - Orçamento Público, AFO e LRF - série Provas e Concursos, 2017. 

  • A técnica do orçamento base-zero não utiliza o exercício anterior como base para a formulação do exercício seguinte. Todo ano os gestores devem justificar todos os gastos, não há compromisso com o montante fixado no ano anterior, facilitando a revisão da alocação dos recursos públicos.

     

    O autor Augustinho Paludo conceituou o orçamento base-zero em seu livro Orçamento Público, AFO e LRF (4ª Edição) Ed. Elsevier:

     

    O Orçamento Base-Zero exige que o administrador justifique, a cada ano, todas as dotações solicitadas em seu orçamento, incluindo alternativas, análise de custo, finalidade, medidas de desempenho, e as consequências da não aprovação do orçamento. A ênfase é na eficiência, e não se preocupa com as classificações orçamentárias, mas com o porquê de se realizar determinada despesa.

     

    O Orçamento Base-Zero surgiu para combater o aumento dos gastos e a ineficiência na utilização/alocação dos recursos. Sua filosofia é romper com o passado: ele deixa de lado os dados históricos de receitas e despesas e exige nova análise e justificativa para os gastos de forma a não perpetuar erros históricos.

     

    Gabarito: Certo

     

    Comentário Felipe Rios

  • Orçamento Base Zero (ou por estratégia) palavras chaves:

    sem compromisso com montante inicial de dotação (ano anterior).

    atenção na análise de objetivos e necessidades

    pacotes de decisão ( ênfase na tomada de decisões sobre despesas)

    justificação detalhada do orç a cada novo exercício

    dificuldade, lentidão e alto custo na elaboração do orçamento

  • Não entendi a relação com o teto de gastos. Se o OBZ é mais trabalhoso e oneroso, como podem ter associado a "facilitar o processo" e a "teto de gastos?" Achei essa questão um tanto contraditória. 

  • Traduzindo a questão: O cespe quis dizer que o orçamento base-zero facilita no processo de decisão a respeito da alocação de rec. públicos (esse entendimento é doutrinário, dá pra entender pelo comentário da Juliana Alves), e disse que esse tipo de orçamento (base-zero) é adequado a situações em que o Estado tá precisando gastar pouco, tem poucos recursos pra despender ("adequado às situações em que as despesas públicas são limitadas por um teto de gastos").

    Gab.: CORRETO

  • O ORÇAMENTO BASE ZERO É UMA TÉCNICA ORÇAMENTÁRIA QUE OBRIGA O GESTOR A JUSTIFICAR TODAS AS DESPESAS E NÃO SOMENTE AQUELAS QUE ULTRAPASSARAM O NÍVEL DE GASTO JÁ EXISTENTE. OU SEJA, EXIGE UMA REVISÃO E AVALIAÇÃO DAS DESPESAS A SEREM REALIZADAS, FACILITANDO, DESSA FORMA, AS DECISÕES A RESPEITO DOS RECURSOS DO GOVERNO.

  • O orçamento base-zero é aquele que tem a filosofia de "romper com o passado", exigindo, a cada novo exercício financeiro, minucioso detalhamento dos dados orçamentários e das despesas. 

    Essa análise detalhada facilita o controle da alocação dos recursos e possibilita a redução de gastos desnecessários (controle de eficiência).

    Em um contexto no qual há um teto de gastos, esse orçamento pode ser útil, pois dá uma visão detalhada de todas as despesas que se pretende realizar.

  • Olá Pessoal.

    Gostária de explanar melhor alguns pontos da questão aos colegas que ficaram com dúvida, para isso transcreverei os comentários à luz do Professor Giovanni Pacelli: ''O pessoal tem mania de demonizar o orçamento base-zero, mas esse tipo de orçamento tem uma característica positiva, ele dá muita ênfase a questão do PLANEJAMENTO e ao você revisar recorrentemente todas as despesas, principalmente num cenário em que você tenha um teto de gastos, o orçamento base-zero pode ser útil. O examinador não está dizendo que esse tipo de orçamento é maravilhoso, está somente evidenciando que ele pode ser útil nessa situação''. 

    Bons Estudos.

  • Se a banca quiser criar entendimento doutrinário deveria lançar um livro pra isso, e não questões. 

     

    O orçamento base-zero não facilita tomada processo de tomada de decisão merda nenhuma, visto que ele te obriga a avaliar todas as despesas uma a uma do zero, e isso é algo complicado, e não facilitado. 

    Também não se pode dizer que ele facilita o controle, pois na medida em que há uma quantidade absurda de dotações para se avaliar (todas, como o modelo sugere), o processo de controle é mais suscetível a erros por óbvio, uma vez que é mais difícil controlar uma grande quantidade de despesas. Se houvesse apenas algumas despesas adicionais para avaliar, o controle seria mais fácil

     

    Ele pode ser útil na questão do teto de gastos, mas não devido a essas características que a banca citou -- facidade de revisão e controle. 

     

    Dizem que não devemos considerar o mundo real para responder a questão. Bem, acontece que essas interpretações do Cespe não fazem sentido nem em termos ideias; é pura invenção imaginária sem lógica.

  • Glossário do STN:

    Orçamento Base-Zero: Abordagem orçamentária desenvolvida nos Estados Unidos da América, pela Texas Instruments Inc., Durante o ano de 1969. Foi adotada pelo estado de Geórgia (gov. Jimmy Cartercom vistas ao ano fiscal de 1973. Principais características: análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente; todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

    Fonte: http://www.tesouro.gov.br/pt/-/glossario

    Uma dica: "o pessoal sempre joga uma carga negativa quando se fala em Orçamento Base Zero" (palavras do Prof. Giovanni Pacelli no curso avançado de resolução de questões de AFO - tem no YouTube!). Eu, assim como muita gente, também tinha ideia e sempre errava questões do tema.

    Quem tiver dúvidas, vale a pena ver esse bloco da aula (Aula 02 - a partir  de 18:40 do vídeo ele comenta a seguinte assertiva: "O orçamento base zero, ao ser burocrático, desconsidera a questão do planejamento e avaliação dos pacotes de decisão." (ERRADA)

  • Inacreditável que praticamente 95% dos comentários copiam e colam a definição da teoria sobre o Orçamento Zero para tentar justificar a assertiva da CESPE, mas nenhuma justificativa plausível e adequada.

    Sabemos que as bancas fazem o que querem, mas daí a ficarmos feito papagaio repetindo definições é um exagero.

    Bora estudar para aprender a adivinhar inclusive o pensamento do tal examinador! 

  • O Orçamento Base-Zero exige maior comprometimento do gestor e proporciona mais chances de atingir objetivos e metas – visto que seleciona as melhores alternativas e equilibra as realizações pretendidas com os recursos disponíveis.
    Essas alternativas agrupam um conjunto de gastos denominados “pacotes de decisão”, relacionados em ordem de prioridade, de forma a facilitar a tomada de decisão. Pacotes de decisão são alternativas que contêm custos, benefícios e metas. Cada pacote deve ter seu dono/gestor, que deverá justificar, executar e se responsabilizar pelos resultados, sem extrapolar os custos autorizadosA ênfase é na eficiência.

    Fonte: Paludo

  • Certo

    O orçamento base-zero facilita o processo de revisão da decisão a respeito da alocação dos recursos públicos, sendo, por essa razão, adequado às situações em que as despesas públicas são limitadas por um teto de gastos.

    Sim. Em razão da verificação de cada despesa em cada novo ciclo orçamentário, é possível ao governante destinar quantias de recursos mais próximas da ideal para cada programa e não somente um incremento percentual em ralação ao período anterior.

  • Top o comentário do Yves :)

  • vá direto ao comentário de Yves

  • Pois é, também errei,mas depois fui novamente no livro do Agostinho Paludo

    E na página 18 , 7ª edição, tem um quadro resumo dos tipos de orçamento.

    Orçamento base zero

    Finalidade: Controle de gastos excessivos e desnecessários e Instrumento da administração para melhores alternativas

    Enfâse:

    EFICIÊNCIA NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS

  • Uma das caractéristicas do Orçamento Base Zero é sua indicação para momentos de crises e apertos financeiros.

    Gabarito: Certo.

  • "Alguns autores consideram que o orçamento de base zero é uma técnica do Orçamento Programa. Por exemplo, com um teto de gastos, é razoável admitir que uma técnica como a do orçamento de base zero, a qual tem o poder de extinguir ou redimensionar programas desnecessários, pode ser utilizada para promover o equilíbrio fiscal."

    (Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos)

  • Em função da atual grave crise fiscal, com deficit elevados e crescentes, foi aprovada uma PEC para estabelecer um teto para os gastos públicos.

     

    Nessa linha de raciocínio, torna-se razoável admitir que uma técnica como a do orçamento de base zero, a qual tem o poder de extinguir ou redimensionar programas desnecessários, possa vir a ser utilizada com o fito de atingir o equilíbrio fiscal.

     

    Assim, os órgãos governamentais terão que justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo.

     

     by neto..

  • Gente, "pelamor", esse professor comentou foi essa questão mesmo? Se esse comentário dele faz sentido, então, estou mais perdida do que imaginei. 

  • Esse processo de revisão da alocação de recursos é que traz a eficiência nos gastos.

  • Minha interpretação foi:
    - O orçamento Base Zero é de longe o mais detalhado e demorado.
    - Uma  REVISÃO da decisão a respeito da alocação dos recursos públicos no próximo orçamento será "menos trabalhosa". Mas por quê?
    - Ora, tendo em vista que no ano subsequente se escolha utilizar um outro orçamento (diferente do Base Zero) esse orçamento de fato receberá "de bendeja" um orçamento analítico mais elaborado, sendo por tanto mais fácil sua REVISÃO.

  • GABARITO CERTO

    Os órgãos governamentais deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo. Com um teto de gastos, é razoável admitir que uma técnica como a do OBZ, a qual tem o poder de extinguir ou redimensionar programas desnecessários, pode ser utilizada para promover o equilíbrio fiscal.

  • CESPE sendo CESPE kkkk

  • Primeiro: o orçamento base-zero (OBZ) é um sistema voltado, antes de tudo, para a avaliação e tomada de decisão sobre despesas. Ele exige que todas as despesas sejam analisadas sistematicamente, de forma que as melhores alternativas sejam selecionadas.

    Por conta de toda a sua ênfase no planejamento e dessa constante e recorrente revisão de despesas, o OBZ revela-se é muito útil em fases de recessão da economia ou em situações em que as despesas públicas são limitadas por um teto de gastos (como aconteceu com a aprovação da EC 95/16).

    Por isso, é verdade que o orçamento base-zero facilita o processo de revisão da decisão a respeito da alocação dos recursos públicos. E é por isso (por ser tão “cri cri”) que o OBZ se mostra adequado às situações em que as despesas públicas são limitadas por um teto de gastos.

    Gabarito: Certo

  • Quanto a questão do teto de gastos pode até ser crível, mas quanto a "facilidade na revisão" essa questão não faz o menor sentido lógico, racional e intelectual. O orçamento base-zero é o mais complicado, demorado e custoso para se fazer revisão das despesas e, portanto, para que a questão estivesse certa deveria estar escrito "dificuldade na revisão".

  • A técnica do orçamento base-zero não utiliza o exercício anterior como base para a formulação do exercício seguinte. Todo ano os gestores devem justificar todos os gastos, não há compromisso com o montante fixado no ano anterior, facilitando a revisão da alocação dos recursos públicos.

     

    O autor Augustinho Paludo conceituou o orçamento base-zero em seu livro Orçamento Público, AFO e LRF (4ª Edição) Ed. Elsevier:

    Gabarito: Certo

    Fonte: Felipe Rios

  • Engraçado que o prof do curso on line que estudo, um daqueles dominantes no mercado, falou que esse tipo não é usado no Brasil, nem citou esse caso do teto de gastos! Eu erraria essa facilmente....

  • Errei a questão por enfeita demais o pavão! pensei: base-zero é caro, se o estado tem teto de gasto é porque não pode gastar, então questão errada kk

  • O orçamento base-zero (OBZ) é um sistema voltado, para a avaliação e tomada de decisão sobre despesas. Ele exige que todas as despesas sejam analisadas sistematicamente, de forma que as melhores alternativas sejam selecionadas.

    Assim, o orçamento base-zero facilita o processo de revisão da decisão a respeito da alocação dos recursos públicos, sendo, por essa razão, adequado às situações em que as despesas públicas são limitadas por um teto de gastos.

  • Alguns autores consideram que o orçamento de base zero é uma técnica do Orçamento-Programa. Por exemplo, com um teto de gastos, é razoável admitir que uma técnica como a do orçamento de base zero, a qual tem o poder de extinguir ou redimensionar programas desnecessários, pode ser utilizada para promover o equilíbrio fiscal.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • CERTO

  • Primeiro: o orçamento base-zero (OBZ) é um sistema voltado, antes de tudo, para a avaliação e tomada de decisão sobre despesas. Ele exige que todas as despesas sejam analisadas sistematicamente, de forma que as melhores alternativas sejam selecionadas.

    Por conta de toda a sua ênfase no planejamento e dessa constante e recorrente revisão de despesas, o OBZ revela-se é muito útil em fases de recessão da economia ou em situações em que as despesas públicas são limitadas por um teto de gastos (como aconteceu com a aprovação da EC 95/16).

    Por isso, é verdade que o orçamento base-zero facilita o processo de revisão da decisão a respeito da alocação dos recursos públicos. E é por isso (por ser tão “cri cri”) que o OBZ se mostra adequado às situações em que as despesas públicas são limitadas por um teto de gastos.

    A técnica do orçamento base-zero não utiliza o exercício anterior como base para a formulação do exercício seguinte. Todo ano os gestores devem justificar todos os gastos, não há compromisso com o montante fixado no ano anterior, facilitando a revisão da alocação dos recursos públicos.

     

    O autor Augustinho Paludo conceituou o orçamento base-zero em seu livro Orçamento Público, AFO e LRF (4ª Edição) Ed. Elsevier:

     

    O Orçamento Base-Zero exige que o administrador justifique, a cada ano, todas as dotações solicitadas em seu orçamento, incluindo alternativas, análise de custo, finalidade, medidas de desempenho, e as consequências da não aprovação do orçamento. A ênfase é na eficiência, e não se preocupa com as classificações orçamentárias, mas com o porquê de se realizar determinada despesa.

     

    O Orçamento Base-Zero surgiu para combater o aumento dos gastos e a ineficiência na utilização/alocação dos recursos. Sua filosofia é romper com o passado: ele deixa de lado os dados históricos de receitas e despesas e exige nova análise e justificativa para os gastos de forma a não perpetuar erros históricos.

     

  • GAB: CERTO

    Os órgãos governamentais deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo. Com um teto de gastos, é razoável admitir que uma técnica como a do orçamento de base zero, a qual tem o poder de extinguir ou redimensionar programas desnecessários, pode ser utilizada para promover o equilíbrio fiscal.

    ESTRATÉGIA CONCURSO- PROF. SÉRGIO MENDES

  • QUESTÃO CORRETA.

    Sim, o orçamento base zero facilita o processo de revisão da decisão a respeito da alocação dos recursos públicos.... é só lembrar que ele começa do zero..... a cada novo orçamento é preciso "ver tudo de novo" ou seja revisar tudo outra vez.

  • Sim, o orçamento base zero facilita o processo de revisão da decisão a respeito da alocação dos recursos públicos.... é só lembrar que ele começa do zero..... a cada novo orçamento é preciso "ver tudo de novo" ou seja revisar tudo outra vez.

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    12/12/2019 às 14:57

    Primeiro: o orçamento base-zero (OBZ) é um sistema voltado, antes de tudo, para a avaliação e tomada de decisão sobre despesas. Ele exige que todas as despesas sejam analisadas sistematicamente, de forma que as melhores alternativas sejam selecionadas.

    Por conta de toda a sua ênfase no planejamento e dessa constante e recorrente revisão de despesas, o OBZ revela-se é muito útil em fases de recessão da economia ou em situações em que as despesas públicas são limitadas por um teto de gastos (como aconteceu com a aprovação da EC 95/16).

    Por isso, é verdade que o orçamento base-zero facilita o processo de revisão da decisão a respeito da alocação dos recursos públicos. E é por isso (por ser tão “cri cri”) que o OBZ se mostra adequado às situações em que as despesas públicas são limitadas por um teto de gastos.

    Gabarito: Certo

  • O orçamento de base zero ou por estratégia consiste basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Os órgãos governamentais deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo.

    Fonte: Comentário de questão do PDF Estratégia (Curso Técnico TCE RJ)