SóProvas


ID
252697
Banca
TJ-DFT
Órgão
TJ-DFT
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Dentre as alternativas abaixo, assinale a incorreta:

Alternativas
Comentários
  • Letra 'a' correta Art. 47, § 5o ECA: A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido de qualquer deles, poderá determinar a modificação do prenome.
    Letra 'b' correta: Art. 19 CC: O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
    Letra 'c' correta: Art. 1.571, § 2o CC: Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial.
    Letra 'd' errada: o uso do nome individualiza a pessoa a autoriza a pleitear a alteração de seu nome, em razão da fama e do tractus (forma como ela é tratada). Ex. "Xuxa" Meneghel; Luís nácio "Lula" da Silva. 
  • Alternativa "a" - CORRETA - A regra geral é a imutabilidade do nome. Em casos excepcionais poderá ser admitida esta alteração do nome (art. 57 - LRP). A hipótese citada pela alternativa "a" está consubstanciada no art. 1627 do CC.

    Alternativa "b" - CORRETA - Art. 19 do CC.

    Alternativa "c" - CORRETA - O sobrenome é objeto de opção na ocasião do casamento - art. 1565, § 1ºdo CC e também é opção por ocasião da separação ou divórcio - art. 1571, §2ºe art. 1578, §§ 1º e 2º do CC. . Na ocasião da separação ou divórcio a mulher tem o direito à manutenção do nome de casada, a isto chama-se preservação do direito à identidade. A exceção a este direito ocorrerá se houver pedido expresso do outro (ex) cônjuge no sentido de não ser mais usado o seu sobrenome, e não ocorrer qualquer das causas elencadas nos incisos do art. 1578 do CC.

    Alternativa "d" - INCORRETA - Sim, a forma fundamental para se adquirir o patronímico (sobrenome) é a filiação. Admitindo-se, também, adquiri-lo pela adoção, pelo casamento ou  mediante requerimento, comprovando-se motivo justo, ao juiz.


  • C

    Acredito que tanto a mulher como o homem possuem esse direito

    Abraços