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LRF ART 4º , PARÁGRAFO 3º
A LDO conterá ANEXO DE RISCOS FISCAIS onde serão avaliados os PASSIVOS CONTINGENTES e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem!
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No Anexo de Riscos Fiscais da LDO serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
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A LDO deve conter o anexo de risco fiscal e dentro dele deve ser prevista os passivos contingentes, outros riscos e providências.
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Para quem não entende os comentários sem o gabarito e não tem acesso a resposta.
Gaba: CERTO
LRF ART 4º , PARÁGRAFO 3º
A LDO conterá ANEXO DE RISCOS FISCAIS onde serão avaliados os PASSIVOS CONTINGENTES e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem!
... a materia ja nao é facil e a galera inventa de fazer restrição orçamentaria no gabarito! comentário sem gabarito nao vale de nada!
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Por que a questão está classificada como principios orçamentários?
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Metas Fiscais;
Riscos Fiscais; ou
Passivos Contigentes.
Marque LDO e vá para a próxima questão para não perder tempo, pois ele é ouro!
BOAS FESTAS
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R(C)MF- RISCO (CONTIGÊNCIAS) E METAS FISCAIS----->>>> LDO
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Palavras-chave LDO na CF:
Metas e Prioridades
Despesas de Capital
Elaboração da LOA
Alterações na Legislação Tribut´ria
Agências Financeiras Oficiais de Fomento
Palavras-chave da LDO na LRF:
Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Limitação de Empenho
Controle de custos e avaliação dos resultados
Condições e exigências para Transferências de Recursos a entidades
Anexo de Metas Fiscais (metas anuais, valores correntes e constantes, resultado nominal e primário, montante da dívida pública)
Anexos de Riscos Fiscais (se divide em riscos orçamentários e riscos da dívida - neste último está o passivo contingente)
Anexo Específico - mensagem - > ( política monetária, creditícia e cambial + metas da inflação)
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LDO :
1) METAS FISCAIS;
2) RISCOS FISCAIS
Corresponde a:
2.1) RISCOS ORÇAMENTÁRIO ;
2.2) RISCO DA DÍVIDA (ONDE TEMOS O PASSIVO CONTINGENTE)
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GAB.
CERTO
Para quem não entende os comentários sem o gabarito e não tem acesso a resposta.
OBRIGADA APFCoelho .
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COMO A LDO TEM EM SEU ESCOPO OS ANEXOS DAS METAS FISCAIS E DOS RISCOS FISCAIS, ESSE ÚLTIMO TRATA-SE DE PASSIVOS CONTINGENTES.
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Q331155 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANTT Prova: Analista Administrativo
A respeito das diversas formas de organização e operacionalização do orçamento, julgue os itens seguintes.
Em virtude de peculiaridades específicas do processo orçamentário, tais como a dinâmica do investimento público, o orçamento possui, no Brasil, um período de vigência diferente do ano civil, conhecido como período de vigência orçamentária.
GABARITO: ERRADO
.....me ajuda ai Cespe.....paga pelo menos um jantarzinho, né.....
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CERTO
LDO- 3 anexos (Metas fiscais; Riscos fiscais e Anexo especifico)
ANEXO DE RISCOS FISCAIS (Da dividas- sugirmento superviniente de divida e Orçamentarios- relacionado a execução orçam.)
Conceito: Fato imprevisto que poderá impactar negativamente as finanças publicas, caso não sejam tomadas algumas providências necessarias.
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certa
Metas Fiscais; Riscos Fiscais; Passivos Contigentes = LDO
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Metas Fiscais; Riscos Fiscais; Passivos Contigentes = LDO
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Fazendo um adendo nos mmemônicos da galera, cuidado para não confundir Passivos Contingentes com Reserva de Contingência ( tem banca que já fez esse jogo de palavras e na correria dá para confundir sim).
Passivos Contingentes -> Está na LDO
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
...
§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Reversa de Contingência - > Está na LOA
Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
I- ...
II - ...
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
a) (VETADO)
b) atendimento de passivos contingentes (que está na LDO) e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a LDO contenha Anexo de Riscos Fiscais, “onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem” (artigo 4º, parágrafo 3º). Em igual medida, a LRF impõe que a LOA contenha reserva de contingência “destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos” (artigo 5º, III, “b”).
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CERTO
VEJAM QUE LINDO:
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Economista
Passivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a LDO contém o anexo de riscos fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e outros riscos fiscais. (CERTO)
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Banca:CESPE Órgão:ECB Ano:2011
A reserva de contingência, dotação global para atender passivos contingentes e outras despesas imprevistas, constitui exceção ao princípio da especificação ou especialização.(CERTO)
Bons estudos !!!!!
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A reserva de contingência, dotação global para atender passivos contingentes e outras despesas imprevistas, constitui exceção ao princípio da especificação ou especialização.
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Certa!
Os passivos contingentes são cobertos pelas reservas de contingência!
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CORRETA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO):
- Compreenderá as METAS + PRIORIDADES da administração pública.
- Incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
- Todo ano tem uma LDO.
- é de CURTO PRAZO
- Orientará a elaboração da LOA.
- É o ELO entre o planejamento estratégico (PPA) e o planejamento operacional (LOA).
- Dispõe sobre a reserva de contingência.
- Disporá sobre as alterações na legislação tributária.
OBS: A LDO não irá criar, suprimir, diminuir ou autorizar tributos. Ela apenas DISPORÁ.
- O Poder Executivo envia até 15/04 e Poder Legislativo devolve até 17/07
- A LDO estabelece as políticas de agências de fomento.
LDO ---------------------------------> DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CONTINGÊNCIA
LOA ---------------------------------> CONTÉM A RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FONTE: MEUS RESUMOS/AULAS DO PROFESSOR ANDERSON FERREIRA.
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Contingência : Pode ou não ocorrer.
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Sim! Essa é mais uma função da LDO, mais especificamente do Anexo de Riscos Fiscais (que está contido na LDO). Vamos ler o dispositivo da LRF mais uma vez:
Art. 4º, § 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Repare que o Anexo de Riscos Fiscais não vai simplesmente avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e “ficar por isso mesmo”. Além de avaliar, ele vai informar as providências a serem tomadas, caso os passivos contingentes e os outros riscos se concretizem. Assim, ele se torna bem mais útil, concorda?
Gabarito: Certo
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Aprendo 1000 vezes mais lendo os comentários e respondendo os exercícios do que assistindo as chatissímas video-aulas.
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Gab: CERTO
É a literalidade do §3° do Art. 4° da LRF.
Art. 4°, §3° da LRF. A LDO conterá ARF, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Erros, mandem mensagem :)
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Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal designou novas atribuições para a LDO, associadas, em grande medida, à responsabilidade da gestão fiscal. Segundo a LRF:
art. 4º (...)
§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e
outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
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GABARITO: CERTO.
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Anexo de riscos fiscais ---- passivos contingentes: que podem ou não ocorrer.
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Esta
questão exige conhecimentos sobre Lei de
Diretrizes Orçamentárias, consoante as disposições da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
RESOLVENDO A QUESTÃO:
De
acordo com o art. 4.º, § 3.º da LRF, a lei
de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão
avaliados os passivos contingentes e
outros riscos capazes de afetar as
contas públicas, informando as
providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Pelo
texto dispositivo da LRF supramencionado, podemos concluir que não há qualquer
equívoco na afirmativa feita pela banca. Portanto, é verdade que “a lei de
diretrizes orçamentárias deve prever medidas a serem tomadas nos casos de
passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas, caso se
materializem”.
GABARITO DO PROFESSOR: QUESTÃO “CERTA”