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Certo
L8666
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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Gabarito: CERTO.
LEI 8.666/93
Art. 3° A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
MNEMÔNICO QUE USEI PARA GUARDAR OS PRINCÍPIOS EXPRESSOS = "LIMPI PRO JU VI"
L = LEGALIDADE
I = IMPESSOALIDADE
M = MORALIDADE
P = PUBLICIDADE
*LIMPE SEM O "E" (CF, ART.37)
I = IGUALDADE
PRO = PROBIDADE ADMINISTRATIVA
JU = JULGAMENTO OBJETIVO
VI = VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
** PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS (ALGUNS) = EFICIÊNCIA, COMPETITIVIDADE, PROCEDIMENTO FORMAL, SIGILO DAS PROPOSTAS, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12955
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Adjudicação compulsória previne que o objeto licitado seja atribuído a outro que não o seu legitimo vencedor.
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Certinho!!! Art. 3 lei 8666
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Princípio da adjudicação compulsória ao vencedor não está na lei. Invenção desta banca
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Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos
FINALIDADES DA LICITAÇÃO:
1) Selecionar a proposta mais vantajosa ( nem sempre coincide com a de menor preço);
2) Cumprir o princípio constitucional da isonomia; e
3) promover o desenvolvimento nacional sustentável.
PRINCÍPIOS EXPRESSOS
Legalidade;
Impessoalidade;
Moralidade;
Publicidade;
Probidade Administrativa;
Igualdade;
Vinculação ao instrumento convocatório;
Julgamento objetivo;
PRINCÍPIOS IMPLICITOS
Competitividade;
Procedimento Formal;
Sigilo das propostas;
Adjudicação compulsória
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Uma água com açúcar assim, não cai na minha prova! kk Foco e Fé que vai!
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Andre Sales mas a questão não pede os princípios explícitos na Lei.
Trata-se de princípio implícito.
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GABARITO: CORRETO
Princípios conforme a questão:
Princípios Expressos:
Vinculação ao instrumento convocatório: anunciada por edital ou carta convite e vincular os participantes
Julgamento objetivo: critério objetivo e não tem discricionariedade. Os tipos de licitação são critérios de julgamento objetivo: o menor preço; melhor técnica, preço e técnica, maor lance ou oferta. Não dá margem para julgamentos pessoais. Respeita o edital.
Princípio Implícito:
Adjudicação compulsória ao vencedor: Escolhido o vencedor da licitação, o vencedor NÃO tem garantia de venda naquele momento. Mas a Administração pública diz: " Se eu for comprar, será com você!"
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Típica questão ambígua da CESPE que pode ter o gabarito como certo ou errado, pois existe justificativa para ambas as respostas. Lamentável um candidato que estudou ser prejudicado com esse tipo de questão.
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Questão bem redondinhha hehehe certíssima.
Princípios:
>Isonomia
>Vinculação ao instrumento convocatório.
>julgamento objetivo
>Sigilo das propostas
>Adjudicação compulsória.
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Lembrar que adjudicação gera apenas expectativa de assinatura do contrato com o vencedor.
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Na adjudicação compulsória ao vencedor, escolhido o vencedor da licitação, o mesmo NÃO tem garantia de que vai ter contrato assinado naquele momento. Mas se a Administração pública for contratar com alguém, será com ele.
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Em relação aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, são eles expressamente contemplados no art. 3º, caput, da Lei 8.666/93, in verbis:
"Art. 3o
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio
constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a
administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e
será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios
básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade,
da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são
correlatos."
Por sua, o princípio da adjudicação compulsória, embora aí não citado, é considerado um postulado implícito da lei, significando que o objeto do certame deve ser atribuído ao licitante vencedor, primeiro colocado na disputa, embora isto não implique a existência de direito subjetivo a celebrar o contrato, de acordo com a doutrina majoritária.
Pode ser extraído do teor do art. 50 da Lei 8.666/93:
"Art. 50. A Administração não poderá celebrar o contrato com
preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao
procedimento licitatório, sob pena de nulidade."
Daí se vê, vedada a preterição da ordem de classificação e a contratação com terceiros, a Administração, caso decida pela celebração do contrato, deverá fazê-lo com o primeiro colocado no certame licitatório.
Correta, portanto, a presente afirmativa.
Gabarito do professor: CERTO
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Considerando a legislação e os conceitos pertinentes a licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que: A Lei Geral de Licitações e Contratos compreende, entre outros, os princípios licitatórios da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e da adjudicação compulsória ao vencedor.
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princípios expressos:
Legalidade,
Impessoalidade,
Moralidade,
Publicidade,
Igualdade (Isonomia)
Vinculação ao Instrumento Convocatório
Probidade Administrativa.
Julgamento objetivo
princípios implícitos:
Competitividade.
Procedimento Formal
Sigilo das Propostas
Adjudicação Compulsória
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LIMPI PRO JULGAMENTO VINCULADO
LEGALIDADE
IMPESSOAL
MORALIDADE
PUBLICIDADE
IGUALDADE/ISONOMIA
PROBIDADE ADM
JULGAMENTO OBJETIVO DAS PROPOSTAS
VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
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A alternativa esta correta conforme os arts 3º e 50 da lei 8666
Na nova lei de licitações 14133, arts 5º preve expressamente os principios da Vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.
Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
Já o principio implicito da Adjudicação compulsória ao vencedor acredito que possa ser fundamentado em diversos artigos na nova lei de licitações 14133.
Art. 61. Definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
§ 1º A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.
Art. 90. A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei.
§ 2º Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
Qualquer erro, favor mandar mensagem com o número da questão e o fundamento
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adjudicação fica sim ligada ao vencedor , mas a adm nao é obrigada a contratar ...
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Homologação x Adjudicação
A homologação consiste em conferir a LEGALIDADE do certamente;
A adjudicação é atribuir o objeto ao vencedor;