Questão 25282

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TSE
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

A estrutura programática, centrada no modelo de gerenciamento de programas, começou a ser utilizada em 1999 (Plano Plurianual para o período 2000-2003 e orçamento para 2000), em substituição à classificação funcional-programática, até então usada. Dentro dessa estrutura, programas finalísticos são aqueles que

• A. abrangem as ações de gestão de governo e serão compostos de atividades de planejamento, orçamento, controle interno, sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas.
• B. resultam em bens e serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim específico.
• C. correspondem ao conjunto de despesas de natureza tipicamente administrativa e outras que, embora colaborem para a consecução dos objetivos de programas, não são passíveis de apropriação a esses programas.
• D. resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade.

Gabarito: D

Comentários

• Na atual estrutura programática, os programas têm papel de
  elemento organizativo central e funcionam como unidades de integração entre planejamento e orçamento. São classificados nas seguintes modalidades:
  
  - Programas finalistiscos - servem para atender diretamente às demandas e necessidades da sociedade, ou seja, resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade.
  - Programas de gestão de políticas públicas tratam das ações de governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão e avaliação de políticas públicas.
  - Programas de serviços ao Estado - são os que resultam em bens e serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim específico.
  - Programa de apoio administrativo - são ações administrativas utilizadas para auxiliar a implementação dos demais programas.
  
• Atualizando a informação:
  De acordo com o PPA 2008/2011, agora são apenas 2 tipos de programa:
  "Art. 4o Para efeito desta Lei, entende-se por:
  I - Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de ações visando à concretização do objetivo nele estabelecido, sendo classificado como:
  a) Programa Finalístico: pela sua implementação são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores;
  b) Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais: aqueles voltados para a oferta de serviços ao Estado, para a gestão de políticas e para o apoio administrativo;"
  (LEI Nº 11.653, DE 7 ABRIL DE 2008, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.)
  
  
• Os Programas são classificados em dois tipos:• Programas Finalísticos: dos quais resultam bens ou serviços ofertadosdiretamente à sociedade, cujos resultados sejam passíveis de mensuração. Exemplos: Brasil Universitário, Calha Norte, Cidadania e Efetivação do Direito das Mulheres.• Programas de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais: são programas voltados aos serviços típicos de Estado, ao planejamento, à formulação de políticas setoriais, à coordenação, à avaliação ou ao controle dos programas finalísticos, resultando em bens ou serviços ofertados ao próprio Estado, podendo ser composto inclusive por despesas de natureza tipicamente administrativas. Exemplos: Administração Tributária e Aduaneira, Controle Externo,Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública. Cuidado: Essa é a classificação atual! Alguns livros antigos ainda trazem a antiga classificação em 4 tipos que não existe mais! Ponto dos Concursos(04/10)