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CORRETA B - A Perícia Criminal, tem o encargo de realizar exames e análises relacionados aos vestígios deixados pelos mais variados crimes, para assim dar fundamento concreto da materialidade e autoria do delito. Caso este papel não funcione corretamente, a justiça não será concretizada da maneira mais eficiente e a impunidade aumentará, em contraste com a diminuição da elucidação dos delitos, logo, seus autores não sofrerão qualquer espécie de punição.
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LETRA -B
ADOTA-SE O CRITERIO BIO-PSICOLOGICO COM O NEXO DE CAUSALIDADE. TENDO EM VISTA QUE AO TEMPO DA AÇÃO OU DA OMISSÃO DO FATO, O AGENTE ERA PORTADOR DE PERTUBAÇÃO COGNITIVA OU NÃO TINHA CONTROLE SOBRE SUA VONTADE ( VOLIÇÃO).
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A despeito de padecer de um transtorno de personalidade, o psicopata é inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato delituoso por ele praticado. Contudo, resta perquirir se o mesmo é capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento.
O ordenamento jurídico-penal brasileiro é totalmente silente quanto à responsabilidade penal do criminoso que é diagnosticado como psicopata. E esse silêncio do legislador tem levado os juízes a enquadrarem os psicopatas, ora como imputáveis, ora como semi-imputáveis.
Definir a forma de responsabilização penal do psicopata é de suma importância. Caso se entenda que o mesmo é imputável, responderá ele pelo crime da forma como praticado, em estrita observância ao preceito secundário previsto para a norma infringida.
Por outro lado, a se entender que o psicopata é semi-imputável, haverá redução da pena, de um a dois terços, na forma determinada pelo artigo 26, parágrafo único, do Código Penal.
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A questão avalia os conhecimentos do candidato em responsabilidade penal e civil no contexto médico-legal.
A) ERRADO. Na fase de execução de pena a sentença já terá sido determinada. Para que alguém seja condenado a cumprir uma pena após um processo penal, é necessário que a sua conduta tenha sido típica, antijurídica, e que tenha sido possível caracterizar sua culpabilidade. A aferição da responsabilidade, portanto, deve ser feita antes da fase de execução de pena.
B) CERTO. Na determinação de responsabilidade, avalia-se a capacidade do periciando de entender o caráter ilícito do fato, de determinar-se de acordo com esse entendimento (ao tempo da ação ou omissão), bem como a relação (nexo causal) entre doença mental e conduta.
C) ERRADO. Nesse contexto, temos dois tipos de perícia:
1) as retrospectivas, onde os exames são realizados no presente, mas relacionados com fatos passados com o objetivo de perpetuar os elementos de prova (maioria das perícias); e,
2) as prospectivas, que tratam de situações presentes cujos efeitos deverão ocorrer no futuro, por exemplo, o exame de cessação de periculosidade (art. 775 CPP).
As avaliações periciais para avaliação de responsabilidade penal se enquadram como retrospectivas, e não como prospectivas, pois dizem respeito a um fato que já ocorreu.
D) ERRADO. Não basta apenas o diagnóstico da doença mental, deve haver o nexo causal entre tal doença e a conduta. Ou seja, deve haver também uma relação de causa e efeito entre o transtorno mental e a incapacidade de entendimento da ilicitude ou a falta de controle. Por exemplo, indivíduos com doenças manifestadas episodicamente só seriam considerados inimputáveis se a conduta antijurídica fosse praticada na vigência de uma crise.
E) ERRADO. De acordo com o Código Penal (CP), temos que:
Inimputáveis
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Assim, a definição trazida pela alternativa não é o que consta no CP.
Gabarito do professor: Alternativa B.
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Perícia psiquiátrica:
Há dois tipos.
- Exame de sanidade mental: Avaliam-se a existência e o tipo de transtorno mental, o nexo de causalidade com o delito E as capacidades de entendimento e autodeterminação.
- Perícia de cessação da periculosidade: Avaliar o "risco de violência" - ao fim do prazo mínimo de duração da medida de segurança, repetida anualmente ou a qualquer tempo por determinação judicial.