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Esta questão não tem como ser respondida somente com essas informações. O CFM já emitiu parecer que conclui exatemente isto. Se for não médico, como tem ocorrido cada vez mais nas nomeações judiciais, o médico que define a presença ou não do AT. Como não diz se o AT é médico esta questão deveria ser anulada por ter duas respostas certas.
PROCESSO-CONSULTA CFM no 27/2017 – PARECER CFM no 50/2017
INTERESSADO: ASSUNTO:
A. P. G
Possibilidade ou não da participação no ato pericial (anamneses e exame físico) de assistentes técnicos não médicos das partes durante os procedimentos
RELATOR:
Cons. Rosylane Nascimeno das Mercês Rocha
DA CONSULTA
EMENTA: Configura infração ética realizar perícia médica em presença de assistente técnico não médico. O médico perito não está impedido de vedar a participação de advogados das partes na pericia quando se sentir constrangido em sua autonomia e exercício profissional.
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A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito da perícia do abuso sexual.
A) ERRADO. Não há evidências que comprovam que a maioria dos adultos abusadores de crianças foi vítima de abuso sexual na infância. Os abusadores de crianças apresentam maior probabilidade de terem sido abusados sexualmente quando crianças, no entanto, não quer dizer que a maioria tenha sofrido tal abuso. Importante ressaltar que a maior parte dos dados no contexto do abuso sexual se refere às vítimas, e não aos agressores.
B) CERTO. Entre os principais sintomas e transtornos mentais mais frequentemente simulados encontram-se o estado maníaco, simulação de formas esquizofrênicas, demência, delírio sistematizado, histerismo, estado melancólico, mutismo, epilepsia, amnésia e o delírio ciumento (Altavilla, 2007). Além destes, se menciona o transtorno de estresse pós-traumático (Domingues, 2012; Mendlowicz & Berger, 2011).
C) ERRADO. Agressores sexuais apresentam diversos perfis característicos (Ver: http://www.scielo.br/pdf/rpc/v36n3/v36n3a04.pdf). O crime sexual contra menores vem se mostrando complexo e variado, com diferentes perfis de criminosos se engajando nessa prática, por diferentes motivos. O perfil psicológico para identificar criminosos sexuais, embora utilizado por alguns pesquisadores, ainda requer melhor validação científica, visto que seus procedimentos são em sua maioria decorrentes de pesquisas empíricas
D) ERRADO. A proibição da participação de assistente técnico pelo perito pode ser considerada como cerceamento de defesa. O perito é um auxiliar da Justiça, extensão do juiz. Assim, ele não deve cercear o acompanhamento das partes na prova que produz.
E) ERRADO. Há muitas formas possíveis de se sugerir uma informação falsa ou distorcida a uma criança. Ceci, Bruck e Battin (2000) referem três meios através dos quais um entrevistador pode vir a sugerir um padrão de respostas às crianças (gerais ou específicas): (1) o estilo particular de questionar (ou seja, o tipo de pergunta formulada); (2) as características globais ou a "atmosfera" da entrevista; e (3) a utilização de determinados estímulos e/ou técnicas, que suscitam, segundo os autores, "experiências fabricadas" (tais como o uso de bonecos anatômicos e outros recursos). O uso de bonecos anatômicos, bem como de outros recursos lúdicos, tem sido apontado como um fator comprometedor da qualidade do relato de uma criança, pois, ao oferecerem um nova fonte de informações para a criança, dificultam ainda mais a distinção das fontes da recordação (Bruck, Ceci & Francouer, 2000; Bruck, Ceci, Francouer & Renick, 1995).
Gabarito do professor: Alternativa B.
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Acertei, mas oh questão confusa da GOTA. NAM
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A) ERRADO. Não há evidências que comprovam que a maioria dos adultos abusadores de crianças foi vítima de abuso sexual na infância. Os abusadores de crianças apresentam maior probabilidade de terem sido abusados sexualmente quando crianças, no entanto, não quer dizer que a maioria tenha sofrido tal abuso. Importante ressaltar que a maior parte dos dados no contexto do abuso sexual se refere às vítimas, e não aos agressores.
B) CERTO. Entre os principais sintomas e transtornos mentais mais frequentemente simulados encontram-se o estado maníaco, simulação de formas esquizofrênicas, demência, delírio sistematizado, histerismo, estado melancólico, mutismo, epilepsia, amnésia e o delírio ciumento (Altavilla, 2007). Além destes, se menciona o transtorno de estresse pós-traumático (Domingues, 2012; Mendlowicz & Berger, 2011).
C) ERRADO. Agressores sexuais apresentam diversos perfis característicos (Ver: http://www.scielo.br/pdf/rpc/v36n3/v36n3a04.pdf). O crime sexual contra menores vem se mostrando complexo e variado, com diferentes perfis de criminosos se engajando nessa prática, por diferentes motivos. O perfil psicológico para identificar criminosos sexuais, embora utilizado por alguns pesquisadores, ainda requer melhor validação científica, visto que seus procedimentos são em sua maioria decorrentes de pesquisas empíricas
D) ERRADO. A proibição da participação de assistente técnico pelo perito pode ser considerada como cerceamento de defesa. O perito é um auxiliar da Justiça, extensão do juiz. Assim, ele não deve cercear o acompanhamento das partes na prova que produz.
E) ERRADO. Há muitas formas possíveis de se sugerir uma informação falsa ou distorcida a uma criança. Ceci, Bruck e Battin (2000) referem três meios através dos quais um entrevistador pode vir a sugerir um padrão de respostas às crianças (gerais ou específicas): (1) o estilo particular de questionar (ou seja, o tipo de pergunta formulada); (2) as características globais ou a "atmosfera" da entrevista; e (3) a utilização de determinados estímulos e/ou técnicas, que suscitam, segundo os autores, "experiências fabricadas" (tais como o uso de bonecos anatômicos e outros recursos). O uso de bonecos anatômicos, bem como de outros recursos lúdicos, tem sido apontado como um fator comprometedor da qualidade do relato de uma criança, pois, ao oferecerem um nova fonte de informações para a criança, dificultam ainda mais a distinção das fontes da recordação (Bruck, Ceci & Francouer, 2000; Bruck, Ceci, Francouer & Renick, 1995).
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D) A presença de assistente técnico durante uma avaliação pericial é decidida pelo perito, que poderá permiti-la ou não, de acordo com sua avaliação da situação.
Errada.
CPP, 159, § 4 O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.
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muito mal elaborada