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Gabarito letra a).
a) "O denominado sistema de registro de preços é um meio apto a viabilizar diversas contratações de compras (a rigor, aquisições de bens e serviços), concomitantes ou sucessivas, por órgãos e entidades da administração pública, sem a realização de um específico procedimento licitatório previamente a cada uma dessas compras."
Fonte: https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/9629/marcelo-alexandrino/sistema-de-registro-de-precos
b) Lei 8.666, Art. 15, § 3° O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
III - validade do registro não superior a um ano.
c) Lei 8.666, Art. 15, § 6° Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
d) Lei 8.666, Art. 15, § 4° A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
e) Lei 8.666, Art. 15, § 3° O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência.
* É possível ser utilizada, também, a modalidade pregão (Lei 10.520/02).
Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/05/05231959/Lei-8666-93-atualizada-e-esquematizada_nova1.pdf
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
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a) O sistema de registro de preços é um meio apto a viabilizar diversas contratações de compras (bens e serviços), concomitantes ou sucessivas, por órgãos e entidades da Administração, sem a realização de um específico procedimento licitatório previamente a cada uma dessas compras.
DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
Art. 16. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
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compra de serviços???
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REGISTRO DE PREÇOS
PREgão COncorrência
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b) Validade do registro não superior a um ano.
c) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço.
d) A adm não é obrigada a nada rsrs
e) modalidade concorrência.
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Gabarito A)
O sistema de registro de preços é um meio apto a viabilizar diversas contratações de compras (bens e serviços), concomitantes ou sucessivas, por órgãos e entidades da Administração, sem a realização de um específico procedimento licitatório previamente a cada uma dessas compras.
O que mais as bancas questionam sobre o sistema de registro de preços é:
Validade = 01 ano
Não obriga a administração a contratar.
Com o sistema de registro de preços a administração não precisa fazer prévio procedimento licitatório.
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A questão aborda o sistema de registro de preços e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas:
Alternativa A: Correta. A assertiva apresenta o conceito de registro de preços proposto por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: "O denominado 'sistema de registro de preços' é um meio apto a viabilizar diversas contratações de compras (a rigor, aquisição de bens e serviços), concomitantes ou sucessivas, por órgãos e entidades da administração pública, sem a realização de um procedimento licitatório previamente a cada uma dessas compras".
Alternativa B: Errada. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações (art. 12, Decreto 7.892/13).
Alternativa C: Errada. O art. 15, § 6o, da Lei 8.666/93 estabelece que "Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço
constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no
mercado".
Alternativa D: Errada. O art. 15, § 4o, da Lei 8.666/93 dispõe que "A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada
a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo
assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições".
Alternativa E: Errada. O art. 15, § 3o, I, da Lei 8.666/93 aponta que o sistema de registro de preços será regulamentado por
decreto, atendidas as peculiaridades regionais, e a seleção feita mediante concorrência.
Gabarito do Professor: A
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito
Administrativo Descomplicado. 21. Ed. rev. e atual. Rio
de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013. p. 654.