Questão 2529646

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2017
• Provas: CESGRANRIO - 2017 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Um médico do trabalho foi consultado por determinada empresa sobre a necessidade de elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT).

Esse profissional informou corretamente que, nos termos da Lei n° 8.213/1991, o referido documento é necessário para as atividades que gerem aposentadoria

• A. especial
• B. por tempo de serviço
• C. por contribuição
• D. própria
• E. proporcional

Gabarito: A

Comentários

• Para que serve o LTCAT?

  Ele não se trata de um programa para minimizar ou eliminar os riscos presentes no ambiente, mas serve como um documento de comprovação de que o trabalhador esteve exposto a determinados riscos durante o período de permanência na empresa.

  Este documento será usado em benefício do funcionário, pois é a partir dele que é determinada a necessidade ou não da aposentadoria especial pelo INSS.
  
  Fonte: INBEP http://blog.inbep.com.br/ltcat-o-que-e-e-para-que-serve/ .