Questão 2529670

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2017
• Provas: CESGRANRIO - 2017 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Sistema de Saúde Brasileira

Ao requerer autorização de funcionamento junto ao órgão competente, uma determinada operadora de planos privados de assistência à saúde omitiu-se em informar a descrição pormenorizada de suas instalações, os equipamentos destinados à prestação de serviços e a especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, inclusive com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria.

Assim sendo, e de acordo com a Lei n° 9.656/1998 e posteriores alterações, fica a referida operadora

• A. autorizada a funcionar, desde que apresente a documentação pendente no prazo de 15 dias.
• B. autorizada a funcionar parcialmente, até que complemente o restante da documentação.
• C. impedida de funcionar até que apresente a documentação pendente, no prazo estabelecido pela autoridade competente.
• D. impedida de proceder a internações e cirurgias eletivas.
• E. impedida de proceder a atendimentos emergenciais.

Gabarito: C