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POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
OBJETIVO E PRINCÍPIOS
I - A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho;
II -A PNSST tem por princípios:
a)universalidade;
b)prevenção;
c)precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação;
d)diálogo social; e
e)integralidade;
III -Para o alcance de seu objetivo a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação voluntária das organizações representativas de trabalhadores e empregadores;
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II -A PNSST tem por princípios:
c)precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação;
IV -As ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se de acordo com as seguintes diretrizes:
b)harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador;
A letra A, é citado tanto no seu princípio como em sua diretriz.
"Só peço que não desista, o sucesso é todo seu" Ricardo Pádua
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DECRETO Nº 7.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.
II -A PNSST tem por princípios:
c)precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação;
GABARITO: A
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