Questão 2529937

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2017
• Provas: COMPERVE - 2017 - UFRN - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências; Sistema de Controle Interno - SCI

O apoio ao controle externo operacionaliza-se por meio da cooperação entre o Sistema de Controle Interno e os órgãos de controle externo, na troca de informações e de experiências, bem como na execução de ações integradas, sendo estas compartilhadas ou complementares. De acordo com o art. 74 da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com algumas finalidades. Considerando essas informações, analise as finalidades a seguir:

I- Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

II- Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à moralidade e à economicidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da União.

III- Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias bem como dos direitos e haveres da União.

IV- Apoiar a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado bem como o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Os itens que representam finalidades do sistema de controle interno dos poderes da República são

• A. I e IV.
• B. II e IV.
• C. III e IV.
• D. I e III.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

   

  Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

• Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre as competências constitucionais do Sistema de Controle Interno. 
  
  
  Segundo o art. 74 da nossa CF:
  
  
  "Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
  
  
  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
  
  
  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
  
  
  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
  
  
  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional
  
  
  (...)"
  
  
  Agora, vamos aos itens!
  
  
  I - Verdadeiro. Conforme art. 74, inc. I da CF.
  
  
  II - Falso. A literalidade do inc. II do art. 74 da CF estabelece que a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados ocorrem quanto à eficácia e eficiência (e não segundo à moralidade e economicidade da gestão).
  
  
  III - Verdadeiro. Conforme art. 74, inc. III da CF.
  
  
  IV - Falso. O apoio é previsto somente em relação ao controle externo, conforme art. 74, inc. IV.
  
  
  Assim, estão corretos os itens I e III.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.