Questão 2529979

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2017
• Provas: COMPERVE - 2017 - UFRN - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Receita pública é o conjunto de ingressos monetários aos cofres públicos, provenientes de várias fontes e fatos geradores, que formam as disponibilidades financeiras das quais a Fazenda Pública pode dispor para o financiamento das despesas públicas. A esse respeito,

• A. as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação e da variação do índice de preços.
• B. no tocante à conceituação e à classificação da receita pública, as de aluguel, patrimonial, de alienação de bens e de operações de crédito são classificadas como receitas de capital.
• C. são receitas de capital os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público quando destinados a atender a despesas correntes.
• D. os ingressos de recursos nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas extraorçamentárias quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  a) LRF Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

   

  b) De acordo com a Lei 4.320/64, art. 11, as receitas de aluguel e patrimonial são Receitas Correntes.

   

  c) Lei 4.320/64 Art. 11 §1o - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

   

  d) MCASP 7a edição: "Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias."