Questão 2529997

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2017
• Provas: COMPERVE - 2017 - UFRN - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Em 2016, entrou em vigor a nova estrutura de codificação das Naturezas de Receita da União, de forma a prover melhorias na estrutura de formação dos códigos da classificação, aplicando lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. No que se refere a essa nova estrutura dos códigos,

• A. a associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, cujas posições ordinais passam a ter o seguinte significado: C O E DDDD T, em que “C” corresponde à Categoria Econômica, “O”, à Origem, “E”, à Espécie, “D”, aos Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita e “T”, ao Tipo.
• B. a associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, cujas posições ordinais passam a ter o seguinte significado: C O E RR AA T, em que “C” corresponde à Categoria Econômica, “O”, à Origem, “E”, à Espécie, “R”, à Rubrica, “A”, à alínea e “T”, ao Tipo.
• C. a associação é efetuada por meio de um código numérico de 9 dígitos, cujas posições ordinais passam a ter o seguinte significado: C O E R AA DD T, em que “C” corresponde à Categoria Econômica, “O”, à Origem, “E”, à Espécie, “R”, à Rubrica, “A”, à Alínea, “D”, aos Desdobramentos e “T”, ao Tipo.
• D. a associação é efetuada por meio de um código numérico de 9 dígitos, cujas posições ordinais passam a ter o seguinte significado: C O E DDDDD T, em que “C” corresponde à Categoria Econômica, “O”, à Origem, “E”, à Espécie, “D”, aos Desdobramentos e “T”, ao Tipo.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  A nova classificação da Receita Orçamentária por Natureza é C.O.E.DDDD.T, em que:

  C = Categoria Econômica

  O = Origem

  E = Espécie

  D = Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita

  T = Tipo

• - A estrutura da nova codificação cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas: Multas e Juros, Dívida Ativa, Multas e Juros da Dívida Ativa. A associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, cujas posições ordinais passam a ter o seguinte significado:

  C O E DDDD T

  - Categoria Econômica.

  - Origem

  - Espécie

  - Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita

  - Tipo

   

  - Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita:

  - Na nova estrutura de codificação foram reservados 4 dígitos para desdobramentos com o objetivo de identificar as particularidades de cada receita, caso seja necessário. Assim, esses dígitos PODEM OU NÃO SER UTILIZADOS, observando-se a necessidade de especificação do recurso.

   

  - Tipo

  - O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o TIPO DE ARRECADAÇÃO a que se refere aquela natureza.

   

   

  - Obs.: Receita Corrente – Outras Receitas Correntes:

  - Constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas ADMINISTRATIVAS, contratuais e judiciais, previstas em legislações específicas, entre outras.

  - O MCASP EXCLUIU as multas e a dívida ativa de outras receitas correntes.