Questão 2530321

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2017
• Provas: COMPERVE - 2017 - UFRN - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre os quais estão

• A. a quitação com as obrigações eleitorais e a idade mínima de dezesseis anos.
• B. o gozo dos direitos políticos e a aptidão física e mental.
• C. o gozo dos direitos eleitorais e a aptidão física e mental.
• D. a idade mínima de dezesseis anos e o gozo dos direitos políticos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

          I - a nacionalidade brasileira;

          II - o gozo dos direitos políticos;

          III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

          IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

          V - a idade mínima de dezoito anos;

          VI - aptidão física e mental.

• LEIA A LEI !!!

  Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

          I - a nacionalidade brasileira;

          II - o gozo dos direitos políticos;

          III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

          IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

          V - a idade mínima de dezoito anos;

          VI - aptidão física e mental.

• Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

          I  - a nacionalidade brasileira;

          II - o gozo dos direitos políticos;

          III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

          IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

          V - a idade mínima de dezoito anos;

          VI - aptidão física e mental.

• Pessoal, o item III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;, refere-se ao fato do indivíduo exercer as obrigações eleitorais e militares, ou seja, votar e servir as forças armadas. Mas o item II - o gozo dos direitos políticos;, refere-se a quê na prática? o que seria gozar dos direitos políticos? não entendi porque isso é um requisito básico para a investidura de cargo público.

• GABARITO: B

  NA GO QUI N I A

  Nacionalidade Brasileira

  Gozo dos direitos políticos

  Quitação do serviço militar e eleitoral

  Nível de escolaridade exigida

  Idade mínima de 18 anos

  Aptidão física e mental

  RogerVoga

• Macete do professor Thallius

  NASCI COM NÍVEL E APTIDÃO, AOS 18 GOZEI E QUITEI

  I - a nacionalidade brasileira;

         II - o gozo dos direitos políticos;

         III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

         IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

         V - a idade mínima de dezoito anos;

         VI - aptidão física e mental.

• GABARITO: B

  Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental.

  § 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

  Dispõe o 5º, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental."

  Analisando as alternativas

  Tendo em vista o que foi explanado, conclui-se que somente na alternativa "b" constam requisitos básicos para investidura em cargo público previstos na lei 8.112 de 1990, quais sejam: o gozo dos direitos políticos e a aptidão física e mental.

  Gabarito: letra "b".