Questão 253084

• Banca: TJ-DFT
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

Tendo em consideração o funcionamento da atividade jurisdicional, em primeiro e segundo graus de jurisdição, aponte a alternativa que não está correta:

• A. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
• B. Nos tribunais com número superior a 35 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno;
• C. A atividade jurisdicional deve ser ininterrupta, sendo, pois, vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, devendo funcionar, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente;
• D. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e proferidas em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Letra B.
  
  
  Art. 93. XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;
  
• LETRA B ERRADA. CONFORME FOI DITO PEL0 COLEGA, AS DEMAIS ESTÃO CORRETAS:
  
  A- ART 93 CF, IX -todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
  
  C- XII a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente;
  D- X as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;
• Se analisarmos a letra B pelo bom português, ela também estará correta, afinal 35 é maior que 25, logo pode-se constituir órgão colegiado!
  Para ela estar errada, deveria estar escrito somente em tribunais com mais de 35 membros...
  
  Reflitam...
• Resposta: B
  
  b) Nos tribunais com número superior a 35 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno;
  
  25 julgadores!!
  
  Erro pequeno que pode passar despercebido por alguns candidatos. Por isso é preciso ficar atento a cada palavra.
  Todas as questões foram copiadas exatamente como na CF!!
• lguém poderia esclarecer quais são os tribunais que observam, na sua composição, a regra do quinto constitucional?
• o 1/5 costitucional está nos TJs, TRFs, TRTs e TST.
  
  Bons estudos! Não desanimem!

• Vige a máxima que os Ministros vão para a praia, enquanto os Desembargadores ficam no Tribunal

  Abraços

• Putz, eu li rápido e não percebi o final no não correta, por isso fiquei errei, normalmente eles grifam o não ou o Marque a Incorreta,