Questão 253090

• Banca: TJ-DFT
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

As Emendas Constitucionais serão promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. As Emendas Constitucionais não estão sujeitas a veto ou à sanção do Presidente da República. Quanto à iniciativa para apresentação de proposta de Emenda Constitucional, aponte a única resposta correta:

• A. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de 2/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado federal;
• B. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do Senhor Presidente da República;
• C. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros;
• D. Todas as alternativas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• A -- ERRADA -- POIS É 1/3.--- C -- ERRADA -- POIS É MAIORIA RELATIVA.  B -- CORRETA -- ASSIM POR TUDO DEMOSTRADO VEMOS O ART. 60 DA CF;. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  II - do Presidente da República;

  III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

     

• Resposta: Letra B.Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  II - do Presidente da República;

  III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

• Típica questão da ESAF que gosta de prazos, percentuais para referenciar o conhecimento do candidato em direito processual, administrativo e constitucional.
• Soou-me estranho a utilização do vocativo, senhor, para se referir ao Pesidente da República. Sabemos que a forma positivada de tratamento dessa autoridade é excelentíssimo senhor Presidente da República, assim como o é para todos os presidentes dos poderes constituídos. O vocativo senhor é utilizado para as demais autoridades.
• Artigo 60, CF. 
  
  a) incorreta. A CF poderá ser emendada mediante proposta de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. 
  b) correta. Expresso no inciso II, artigo 60, CF. 
  c) incorreta a última parte da assertiva. (...) maioria relativa de seus membros (e não maioria absoluta). 
  d) incorreta. As alternativas "a" e "b" estão incorretas. 

• Só faltou a banca considerar errada em razão do "Senhor"

  E digo mais, poderia ser Senhora, já que as mulheres possuem livre entrada na Presidência da República

  Abraços

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das emendas à Constituição. Vejamos:

  Art. 60, CF. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  II - do Presidente da República;

  III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

  Apenas a fim de complementação:

  Art. 60, CF. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

  I - a forma federativa de Estado;

  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

  III - a separação dos Poderes;

  IV - os direitos e garantias individuais.

  Cláusulas Pétreas representam limitações materiais ao poder de reforma da Constituição de determinado Estado.

  Mnemônico: FOi VOcê que SEPARou os DIREITOS?

  FOi = FOrma Federativa

  VOcê = VOto Direto, Secreto, Universal e Periódico

  SEPARou = SEPARação dos Poderes

  DIREITOS = DIREITOS e Garantias Individuais

  Dito isso:

  A. ERRADO. Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de 2/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado federal;

  Conforme art. 60, I, CF.

  B. CERTO. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do Senhor Presidente da República;

  Conforme art. 60, II, CF.

  C. ERRADO. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros;

  Conforme art. 60, III, CF.

  D. ERRADO. Todas as alternativas estão corretas.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.

• GABARITO B

  >>Mais uma vez as bancas trazem essa mesma pegadinha!

  >>As bancas SEMPRE fazem essa pegadinha, trocando maioria RELATIVA, que é o correto, por maioria absoluta, fiquem ligados!