Questão 2531254

• Banca: FAPEMS
• Órgão: PC-MS
• Ano: 2017
• Provas: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha; Prova testemunhal

Com relação às testemunhas, de acordo com a doutrina majoritária, jurisprudência e o Código de Processo Penal vigente, é correto afirmar que

• A. a inversão da ordem de oitiva das testemunhas é causa qje nulidade absoluta, pois ofende regra expressa do Código de Processo Penal vigente e o princípio constitucional do contraditório.
• B. o sistema de cros-examination é adotado pelo Código de Processo Penal vigente e consiste na inquirição direta da parte que arrolou a testemunha e indagações cruzadas da parte contrária, cabendo ao juiz indeferir somente perguntas sugestivas e irrelevantes,
• C. não é admitido o depoimento da testemunha vulnerável, pois o Código de Processo Penal vigente proíbe o sigilo quanto à identificação da testemunha nos ditames dos princípios da publicidade, ampla defesa e contraditório.
• D. a contradita é expressamente admitida no processo penal e pode ser arguida para excluir a testemunha ou não lhe ser deferido o compromisso de dizer a verdade. São exemplos de testemunhas que podem ser contraditadas: menores de 14 anos, doentes, deficientes e o cônjuge divorciado.
• E. padre está proibido de depor no que diz respeito ao conteúdo de confissão religiosa, pois em razão de seu ministério deve guardar segredo, salvo se desobrigado pela parte interessada por escrito, oportunidade que deverá colaborar com a justiça.

Gabarito: A

Comentários

• Alguém sabe o motivo da anulação?

• Erro de grafia na questão.

• Questão Anulada.

  Embora a banca não tenha apresentado os motivos para a anulação da questão, vários recursos questionaram o fato de a banca ter considerado a alternativa "B" errada por um mero detalhe (ela disse que o juiz deveria indefereir apenas as perguntas sugstivas/irrelevantes, sendo que o CPP cita também perguntas que importarem na repetição de outra já respondida (art. 212)) sendo que a alternativa "D" também faltou um detalhe: não é qualquer doente/deficiente que poderá ser contraditado, mas os doentes/deficientes MENTAIS (art. 208 CPP);

• A) Não há nulidade se as partes anuírem. 

  B)Assim, no procedimento comum vige o sistema do cross examination , ou seja, as perguntas são formuladas pelas partes diretamente às testemunhas. A participação do juiz será após as perguntas das partes. Com relação ao interrogatório do acusado, por ser um ato privativo do juiz, eventuais reperguntas são feitas pelo magistrado, vigendo o sistema presidencialista .

  C) Art. 208.  Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206.

  D)  Art. 214.  Antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou argüir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou indigna de fé. O juiz fará consignar a contradita ou argüição e a resposta da testemunha, mas só excluirá a testemunha ou não Ihe deferirá compromisso nos casos previstos nos arts. 207 e 208.

  E)  Art. 207.  São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

• Motivo da anluação: 

   

  Art. 4o  LEI Nº 13.146  Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

   

  O examinador na ansia de "ferrar" o candidato, acaba anulando a questão...

• A questão foi anulada, porque não há alternativa correta.