Questão 253153

• Banca: TJ-DFT
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Analise as seguintes proposições:
I - consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóvel, como também as ações que os asseguram;
II - considera-se bem móvel para os efeitos legais o direito à sucessão aberta;
III - pode ser cobrada retribuição pelo uso dos bens públicos do povo, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem;
IV - os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
Assinale a alternativa adequada:

• A. apenas uma das proposições é verdadeira.
• B. apenas uma das proposições é falsa.
• C. todas as proposições são verdadeiras.
• D. todas as proposições são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B
  
  I - consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóvel, como também as ações que os asseguram; CERTO
  CC, Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
                      I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
  
  II - considera-se bem móvel para os efeitos legais o direito à sucessão aberta; FALSO
  CC, Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
                   II - o direito à sucessão aberta.
  
  III - pode ser cobrada retribuição pelo uso dos bens públicos do povo, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem; CERTO
  CC, Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
  
  IV - os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes. CERTO
  CC, Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
   

• Assertiva incorreta:
  
  II - considera-se bem móvel imóvel para os efeitos legais o direito à sucessão aberta;
  

• Esse modelo de questão é nulo de pleno direito

  Abraços