Questão 253159

• Banca: TJ-DFT
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Assinale a alternativa correta:

• A. considera-se termo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
• B. os negócios jurídicos benéficos interpretam-se de forma ampliativa.
• C. regra geral o encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito.
• D. defeso ao titular do direito eventual, no caso de condição suspensiva, por ainda não ter adquirido o direito, a que ele visa, praticar atos destinados a conservá-lo.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C
  
  a) considera-se termo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.  FALSO
  O conceito a que a questão se refere é o da CONDIÇÃO. O termo é uma cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
  
  b) os negócios jurídicos benéficos interpretam-se de forma ampliativa. FALSO
  CC, Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente (de forma restrita ou restritivamente).
  
  c) regra geral o encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito. CORRETO
  CC, Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito (regra), salvo (exceção) quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
  
  d) defeso ao titular do direito eventual, no caso de condição suspensiva, por ainda não ter adquirido o direito, a que ele visa, praticar atos destinados a conservá-lo. FALSO
  CC, Art. 130. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.