Questão 253216

• Banca: TJ-DFT
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

Sobre a administração das sociedades por ações - companhias abertas ou fechadas é correto afirmar, exceto: (indique a assertiva incorreta)

• A. A administração da companhia competirá, conforme dispuser o estatuto, ao conselho de administração e à diretoria.
• B. Os integrantes do Conselho de Administração devem ser acionistas da companhia e serão eleitos em assembléia geral.
• C. Acionistas minoritários não têm direito de eleger e/ou destituir nenhum dos membros do conselho de administração.
• D. Além do conselho de administração e da diretoria, a companhia terá um conselho fiscal e o estatuto disporá se seu funcionamento será permanente ou se instalado por deliberação de seus acionistas.

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO O GABARITO....
  
  LEI 6.404/76 - LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS...
  
  Art. 141. Na eleição dos conselheiros, é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) do capital social com direito a voto, esteja ou não previsto no estatuto, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, atribuindo-se a cada ação tantos votos quantos sejam os membros do conselho, e reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos num só candidato ou distribuí-los entre vários.
  § 4o Terão direito de eleger e destituir um membro e seu suplente do conselho de administração, em votação em separado na assembléia-geral, excluído o acionista controlador, a maioria dos titulares, respectivamente:
• Essa questão ficou desatualizada após a modificação produzida pela lei 12.431/11, que alterou o art. 146 da lei 6.404/76. Sendo assim, no caso, teríamos como incorreta também a opção "b", pois não mais se exige que os membros do conselho de administração sejam acionistas.

•  “Tag alone”Instrumento de defesa dos acionistas minoritários.

  Abraços