Questão 253219

• Banca: TJ-DFT
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Contratos Empresariais; Franquia

Assinale a alternativa incorreta:

• A. O contrato de franquia sem circular de oferta entregue a franqueado permite a anulação do contrato, com devolução de valores pagos.
• B. É dispensável o registro de contrato de franquia, quando redigido por escrito e acompanhado das respectivas assinaturas de duas testemunhas.
• C. Incide Imposto Sobre Serviços - (ISS) - nos contratos de franquia.
• D. A relação entre franqueado e franqueador não está subordinada ao Código de defesa do Consumidor.

Gabarito: X