Questão 2532370

• Banca: FAU
• Órgão: E-Paraná Comunicação - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAU - 2017 - E-Paraná Comunicação - PR - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Suponha que um Estado brasileiro tenha auferido uma Receita Corrente Líquida de R$ 50.000.000,00 (cinquenta bilhões de reais). Os gastos com pessoal, foram os seguintes:

- Poder Executivo (adm. Direta) sem contar Autarquias e Fundações – R$ 22.700.000,00.

- Poder Legislativo – R$ 1.300.000,00.

- Poder Judiciário – R$ 2.850.000,00.

- Ministério Público – R$ 890.000,00.

Somente com base nos dados acima e nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível afirmar que o valor máximo que pode ser utilizado para despesa com pessoal das Autarquias e Fundações é de:

• A. R$ 800.000,00.
• B. R$ 1.200.000,00.
• C. R$ 1.800.000,00.
• D. R$ 2.200.000,00.
• E. R$ 2.600.000,00

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

   

  De acordo com a LRF, os limites de gastos com pessoal na esfera estadual são:

  - Poder Executivo: 49% da RCL

  - Poder Judiciário: 6% da RCL

  - Poder Legislativo + TC: 3% da RCL

  - Ministério Público: 2% da RCL

   

  Logo, o valor máximo que pode ser gasto pelo Poder Executivo em questão é de R$24.500.000 (50.000.000 * 49%). Como a questão especifica que o valor gasto no Poder Executivo, excluindo as Autarquias e Fundações é de R$22.700.000, o valor remanescente é o valor máximo que poderá ser gasto com despesas de pessoal nas Autarquias e Fundações (R$24.500.000 - R$22.700.000 = R$1.800.000)

• 50 milhões né...