Questão 2532394

• Banca: FAU
• Órgão: E-Paraná Comunicação - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAU - 2017 - E-Paraná Comunicação - PR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Segundo se desprende das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, os valores devidos pelas Entidades de Direito Público aos seus servidores a título de décimo terceiros salário devem ser registrados nos subsistemas de contabilidade: orçamentário, patrimonial e de controle. Cada subsistema possui uma finalidade e, por esta razão, prescinde de requisitos e momentos distintos para seu registro. Tratando especificamente do décimo terceiro salário, assinale a única alternativa correta:

• A. A apropriação mensal da despesa deverá ser registrada somente no subsistema orçamentário. No mês do pagamento o registro ocorrerá nos subsistemas patrimonial, orçamentário e de controle.
• B. A apropriação mensal da despesa deverá ser registrada somente no subsistema de controle. No mês do pagamento o registro ocorrerá nos subsistemas patrimonial e orçamentário.
• C. A apropriação mensal da despesa deverá ser registrada somente no subsistema patrimonial. No mês do pagamento o registro ocorrerá nos subsistemas patrimonial, orçamentário e de controle.
• D. A apropriação mensal da despesa deverá ser registrada somente nos subsistemas orçamentário e de controle. No mês do pagamento o registro ocorrerá nos subsistemas patrimonial e orçamentário.
• E. A apropriação mensal da despesa deverá ser registrada somente nos subsistemas patrimonial e de controle. No mês do pagamento o registro ocorrerá nos subsistemas orçamentário de controle.

Gabarito: C

Comentários

• No registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado, e o empenho, liquidação e pagamento ocorrem, em geral, nos meses de novembro e dezembro.

  a. Apropriação mensal (1/12 do 13º salário):
  Natureza da informação: patrimonial
  D 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a Pessoal
  C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar - 13º Salário (P)

  
  Execução Orçamentária nos meses do pagamento:
  b. Empenho e transferência do passivo patrimonial para o financeiro:
  Natureza da informação: orçamentária
  D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
  C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

  
  Natureza da informação: controle
  D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos
  C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

  
  Natureza da informação: patrimonial
  D 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar - 13º Salário (P)
  C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)

  
  Natureza da informação: orçamentária
  D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
  C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

  
  c. Momento da liquidação:
  Natureza da informação: orçamentária
  D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
  C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

  
  Natureza da informação: controle
  D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
  C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

  
  d. Momento do pagamento:
  Natureza da informação: patrimonial
  D 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)
  C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

  
  Natureza da informação: orçamentária
  D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
  C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago

  
  Natureza da informação: controle
  D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
  C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada
   

  Fonte: Mcasp 7ª edição

• Mariana Câmara, excelente explanação!

• Mcasp 7ª Edição Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários - 4.5. Procedimentos Contábeis Referentes à Despesa Orçamentária -  Página 104 - 4.5.1.1 ex a) Apropriação da VPD antes da liquidação.

  No registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado, e o empenho, liquidação e pagamento ocorrem, em geral, nos meses de novembro e dezembro.

  a. Apropriação mensal (1/12 do 13º salário):
  Natureza da informação: patrimonial
  D 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a Pessoal
  C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar - 13º Salário (P)

  
  Execução Orçamentária nos meses do pagamento:
  b. Empenho e transferência do passivo patrimonial para o financeiro:
  Natureza da informação: orçamentária
  D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
  C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

• O mais Importante!

  GABARITO: C