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Gabarito letra d).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
a) Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"
I - a soberania; ("SO")
II - a cidadania ("CI")
III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")
V - o pluralismo político. ("PLU")
COMPLEMENTO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")
II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"
I - independência nacional; ("IN")
II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")
III - autodeterminação dos povos;("A")
IV - não-intervenção; ("NÃO")
V - igualdade entre os Estados; ("I")
VI - defesa da paz; ("DA")
VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")
X - concessão de asilo político. ("CON")
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
* MNEMÔNICO = "PESC"
P = POLÍTICA
E = ECONÔMICA
S = SOCIAL
C = CULTURAL
b) Art. 5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
c) Comentário da letra "a".
d) Art. 5°, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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posso estar enganado, mas para mim não bate a informação,"que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil." pois ele é sim um principio expresso na CF mas não norteia as relações internacionais, me perdoem se estiver incorreto, mas descordo da questão!
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A - Errada - Constitui um dos fundamentos, e não objetivos:
CF - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
B - Errada - O anonimato é vedado > CF - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
C - Errada - O pluralismo político é um PRINCÍPIO FUNDAMENTAL, expresso entre os FUNDAMENTOS da República Federativa do Brasil:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
D - Correta - CF - Art.5 - XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em:
caso de flagrante delito;
desastre;
para prestar socorro, ou;
durante o dia, por determinação judicial.
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A - Errada - Constitui um dos fundamentos - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ''SOCIDIVAPLU''
I - Soberania; II - a Cidadania; III - Dignidade da pessoa humana; IV -Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - Pluralismo político.
B - Errada - CF - Art. 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
C - Errada - O pluralismo político é um PRINCÍPIO FUNDAMENTAL, expresso entre os FUNDAMENTOS da República Federativa do Brasil: SO-CI-DI-VA-PLU
D - Correta - CF - Art.5 - XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em:
caso de flagrante delito;
desastre;
para prestar socorro, ou;
durante o dia, por determinação judicial.
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FOI PARA CONTA!
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d) A inviolabilidade do domicílio, prevista de forma expressa no texto constitucional, é excepcionada no caso de flagrante delito ou desastre.
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Questão mal formulada, pois são quatro os casos de violação da casa. E não apenas dois.
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Harry Potter, pela lógica está certa a alternativa sim. Ele não falou que "apenas estes casos".
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Essa letra C, completamente sem lógica.
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Gabarito D
SO CI DI VA PLU sabendo isso você elimina 2 alternatívas.
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A) ERRADA _ São FUNDAMENTOS e não objetivos ( Art.1° CF/88
B)ERRADA_ É vedado o anonimato (art.5, IV)
C) ERRADA _O Pluralismo politico é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil ( art. 1° CF/88)
D) CORRETA_ CF - Art.5 - XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em:
CASO DE FLAGRANTE DELITO;
DESASTRE;
para prestar socorro, ou;
durante o dia, por determinação judicial
OBS. ESTA ALTERNATIVA ESTÁ CORRETA UMA VEZ QUE O ENUNCIADO DIZ QUE ESTÁ EXPRESSO NA CONSTITUIÇÃO E NÃO "SOMENTE ELES ESTÃO EXPRESSO A CONSTITUIÇAO" OU SEJA, NÃO EXCLUI AS OUTRAS DUAS EXCEÇÕES, QUAIS SEJAM PRESTAR SOCORRO E POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DURANTE O DIA.
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"excepcionar": tornar exceção; ou, para facilitar - "excluir".
(D) A inviolabilidade do domicílio, prevista de forma expressa no texto constitucional, é excluída no caso de flagrante delito ou desastre.
Alternativa correta
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Gab D
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a) é fundamento, não objetivo.
b) é vedado o anonimato
c) o pluralismo político está expresso nos fundamentos
d) correta
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Letra D = inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal
Art. 5º, XI, CF - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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REGRA GERAL: Inviolabilidade do domicílio.
EXCEÇÕES: 5 casos previstos na Constituição.
1) Consentimento do morador (DIA/NOITE);
2) Flagrante delito (DIA/NOITE);
3) Desastre (DIA/NOITE);
4) Prestar socorro (DIA/NOITE);
5) Determinação Judicial (apenas DIA) = Reserva Constitucional de Jurisdição, segundo Celso de Mello no MS 23452/RJ.
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Essa questão está mal formulada:
d) A inviolabilidade do domicílio, prevista de forma expressa no texto constitucional, é excepcionada no caso de flagrante delito ou desastre.
Da a entender que é apenas nesses dois casos, e na constituição fala:
Art. 5°, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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a) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa consistem em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assim previstos expressamente na Constituição Federal. ERRADA
b) É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o direito ao anonimato. (Vedado)
c) O pluralismo político é um dos princípios, previstos de maneira expressa na Constituição, que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.(Fundamento)
d) A inviolabilidade do domicílio, prevista de forma expressa no texto constitucional, é excepcionada no caso de flagrante delito ou desastre.CORRETO
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Quero aqui elogiar o caro amigo Pedro Dias, essa banca AOCP e muito ruim não elabora questoes da maneira correta deixar o candidato com muitas duvidas na hora prova eu fiz essa prova ai e tinha questão que pro incrivel que pareça tinha duas resposta ....
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GABARITO - D
REDAÇÃO UM TANTO CONFUSA
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Questão mal formulada, já que é letra de lei....escreve o artigo completo aff.
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Pessoal, não achei a questão mal formulada, dava para acertar por eliminação.
a) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa consistem em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assim previstos expressamente na Constituição Federal. (PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS- art. 1°)
b) É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o direito ao anonimato. ( É Vedado- art. 5°, IV)
c) O pluralismo político é um dos princípios, previstos de maneira expressa na Constituição, que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.(PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS- art. 1°)
d) A inviolabilidade do domicílio, prevista de forma expressa no texto constitucional, é excepcionada no caso de flagrante delito ou desastre.
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Essa banca é um verdadeiro LiXO
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A) São fundamentos.
B) IV - é livre a manifestação do pensamento, SENDO VEDADO O ANONIMATO;
C) É fundamento.
E) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, DURANTE O DIA, por determinação judicial.
GABARITO -> [E]
* A alternativa E) estaria incorreta se a banca tivesse colocado "APENAS", as outras alternativas estão erradas de acordo com a legislação.
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Gab. D.
Só de saber os principios fundamentais você elimina duas questões.
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Gab D
A regra geral é que somente se pode ingressar na casa do indivíduo com o seu consentimento. No entanto, será possível penetrar na casa do indivíduo mesmo sem o consentimento, desde que amparado por ordem judicial (durante o dia) ou, a qualquer tempo, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Acreditem! errei essa no dia da prova.hoje,depois depois de uns 7 meses acertei ,mas por eliminacao.Como o colega em cima disse bastava saber o SOCIDIVAPLU E VC a acertaria.
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a) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa consistem em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assim previstos expressamente na Constituição Federal.(errado) Faz parte do fundamentos.
b) É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o direito ao anonimato.(errado) É VEDADO o anonimato.
c) O pluralismo político é um dos princípios, previstos de maneira expressa na Constituição, que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.(errado) Faz parte do fundamentos.
d) A inviolabilidade do domicílio, prevista de forma expressa no texto constitucional, é excepcionada no caso de flagrante delito ou desastre.(CERTO) Veja, essa palavra "excepcionada" quer dizer que a exceção da inviolabilidade domiciliar é justamente "FLAGRANTE DELITO ou DESASTRE".
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Faltou... ou para prestar socorro... mas tá valendo!!
Brasil acima de tudo, Deus acima de todos! Boaaa
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ERREI POIS FALTOU PRESTAR SOCORRO(PARA PRESTAR SOCORRO NÃO PRECISA SER ''DELITO OU DESASTRE'')
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O que não for FUNDAMENTO (SO CI DI VA PLU) é OBJETIVO FUNDAMENTAL. O que denotar característica transnacional é afeto as quesões internacionais. É só interpretar!
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CAPCIOSAAAA!
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D ESTÁ INCOMPLETA MAIS É A CORRETA AS OUTRAS ESTÃO ERRADAS!
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As vezes é muito desnecessário colocar uma resposta tão extensa.
A objetividade na maioria das vezes é melhor do que tanta enrolação e textos cansativos!
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A) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa consistem em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assim previstos expressamente na Constituição Federal.
Errada
Bizu dos objetivos fundamentais CON GA ERRA POUCO
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
B) É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o direito ao anonimato.
Errada – vedado o anonimato
C) O pluralismo político é um dos princípios, previstos de maneira expressa na Constituição, que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Errada , o pluralismo político não é principio
Art. 1º tem como fundamento O pluralismo político
E) A inviolabilidade do domicílio, prevista de forma expressa no texto constitucional, é excepcionada no caso de flagrante delito ou desastre.
Correta - XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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A resposta está incompleta, porém é a mais certa
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Essa alternativa B eu já vi umas 10 vezes em provas dessa banca.
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O que é excepcionada: Flexão de excepcionar
ESTE
transitivo direto
JURÍDICO (TERMO)
apresentar ou opor exceção em juízo a.
POR ISSO O GABARITO (E) ESTA CERTO
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a) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa consistem em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assim previstos expressamente na Constituição Federal. [INCORRETA]
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
b) É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o direito ao anonimato. [INCORRETA]
Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
c) O pluralismo político é um dos princípios, previstos de maneira expressa na Constituição, que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. [INCORRETA]
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
V - o pluralismo político.
d) A inviolabilidade do domicílio, prevista de forma expressa no texto constitucional, é excepcionada no caso de flagrante delito ou desastre. [CORRETA]
Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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A - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA É FUNDAMENTO
B - VEDADO O ANONIMATO
C- PLURALISMO POLÍTICO É FUNDAMENTO
D - CORRETA
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GABARITO D
Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
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A) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa consistem em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assim previstos expressamente na Constituição Federal.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
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B) É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o direito ao anonimato.
Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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C) O pluralismo político é um dos princípios, previstos de maneira expressa na Constituição, que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
V - o pluralismo político.
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D) A inviolabilidade do domicílio, prevista de forma expressa no texto constitucional, é excepcionada no caso de flagrante delito ou desastre.
Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; [Gabarito]
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SALVO
Significado de Salvo
preposição
Exceto, afora, à exceção de: tudo bem, salvo os riscos da viagem.
Link: https://www.dicio.com.br/salvo/
EXCEPCIONADO
Significado de Excepcionado
Excepcionado vem do verbo excepcionar. O mesmo que: excecionado.
Colocar exceção em juízo a.
Link: https://www.dicio.com.br/excepcionado/
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D) A inviolabilidade do domicílio, prevista de forma expressa no texto constitucional, É EXCEPCIONADA no caso de flagrante delito ou desastre.
Tinha que anular essa desgraça.
Pode ser também para prestar socorro e ordem judicial..
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GABARITO: D
a) ERRADO: Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88
Mnemônico: Com Garra Erra Pouco
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com
II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco
b) ERRADO: Art. 5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
c) ERRADO: Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil – Art. 4º da CF/88
Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
A – autodeterminação dos povos
In – independência nacional
D – defesa da paz
Não – não intervenção
Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Pre – prevalência dos direitos humanos
I – igualdade entre os Estados
Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo
Co – concessão de asilo político
S – solução pacífica dos conflitos
d) CERTO: Art. 5°, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os fundamentos da República e direitos e garantias individuais.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Trata-se de fundamento da República, não um dos seus objetivos. Art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".
Alternativa B - Incorreta. O direito ao anonimato é vedado pela Constituição. Art. 5º, IV, CRFB/88: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
Alternativa C - Incorreta. Trata-se de fundamento da República, não um dos seus objetivos. Art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".
Alternativa D - Correta! É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XI, CRFB/88: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
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Letra A refere-se aos fundamentos. Quase me pegou! :')
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LETRA D
a) Errado. Traz fundamentos da RFB, previstos no artigo 1º da Constituição. Por sua vez, os objetivos estão no artigo 3º.
b) Errado. É proibido o anonimato.
c) Errado. O erro é chamar o pluralismo político de princípios das relações internacionais, quando na verdade é outro fundamento (para lembrar os fundamentos: SO – CI – DI – VA – PLU).
d) Certo. Traz hipóteses nas quais se permite o ingresso durante qualquer horário, mesmo sem o consentimento do morador.
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Essa banca coloca respostas incompletas
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POIS É J. Fronczak ALEM DE NAO SER PRINCIPIO TB NAO REGE AS RELAÇOES INTERNACIONAIS...
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Alternativa D ) No meu ponto de ver, incompleta.
Pode ser também, para prestar socorro e ordem judicial.
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Olá pessoal!
A questão em tela cobra do candidato conhecimento da letra seca da Constituição, como já ressalta o próprio enunciado.
Vejamos então as alternativas:
a) ERRADA, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa consistem em fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme art. 1º;
b) ERRADA, é vedado o direito ao anonimato, art. 5º, inciso IV;
c) ERRADA, o pluralismo político também é um fundamento da República Federativa do Brasil, art. 1º;
GABARITO LETRA D) conforme art. 5º, inciso XI:
"XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial"
Notem que a redação da questão aponta o flagrante delito ou desastre como uma exceção e não a única.
Gabarito do Professor: Letra D.
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Dica para a AOCP, não leia a questão rápido, leia devagar, se possível duas vezes! ela sempre troca um palavra, conectivo ou troca um termo que dá sentido oposto. SE LIGA. #DESISTIRJAMAIS!