-
gab. D
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; TORTURA PROVA
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; TORTURA PARA PRÁTICA DE CRIME
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. TORTURA CASTIGO
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
a) O tipo legal de tortura aplica-se somente às condutas que causam lesões físicas, não enquadrando no tipo as moléstias mentais. ERRADO. Inclui tortura física e psicológica.
b) O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia. ERRADO. é crime prescritível, os únicos crimes imprescritíveis no ordenamento jurídico brasileiro são o RACISMO (art. 5º, XLII, CF) e AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS (art. 5º, XLIV, CF). É insuscetível de graça ou anistia (§6º, art. 1º).
c) Se o crime de tortura for cometido por agente público, a pena será aplicada pela metade, acarretando ainda a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo de 5 (cinco) anos. ERRADO. É causa de aumento de pena e a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada (§5º, art.1º)
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
III - se o crime é cometido mediante seqüestro.
d) Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, constitui crime de tortura. CORRETO
-
Correta, D
A - Errada - Existe a tortura física e a tortura psicológica, esta dispensa vestígios de ordem física.
B - Errada - Não confundir:
Constituição Federal de 88:
Crimes inafiançaveis e imprescritiveis:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Crimes Inafiançaveis e insuscetíveis de graça ou anistia:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Lembrando que o crime de Posse ou Porte ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito passou a ser Hediondo, também inafiançável.
C - Errada - Muito pelo contrário, visto que a pena por crime de tortura praticado por Agente Público será aumentada de 1/6 a 1/3:
Crime de Tortura > Pena - reclusão, de dois a oito anos > § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço: I - se o crime é cometido por agente público > § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
-
[GABARITO LETRA D]
MACETE: 3T CH é sem graça
- tortura
- tráfico
- terrorismo
- Crimes Hediondos
-
HTTT - Insuscetíveis de Graça e Anistia / Inafiançáveis
RAção - Imprescritíveis e inafiançáveis
-
Preto armado não prescreve nem paga fiança
-
Gab."D"
pra quem achou que fosse "B"
B) O crime de tortura é ̶i̶m̶p̶r̶e̶s̶c̶r̶i̶t̶í̶v̶e̶l̶ (inafiançável) e insuscetível de graça ou anistia.
-
Como sou CESPIANO, fiquei com a doutrina deles na cabeça, pois não foi elucidado na questão qual era o tipo de tortura.
Pois no crime de TORTURA em si diz: "Submeter alguém......com emprego de violência ou grave ameaça, a sofrimento fisico ou mental...bla bla bla bla..."
E no caso da resposta "d)" remete-se a "INTENSO" sofrimento, o que me remeteu a tortura castigo (obviamente), logo fiquei confuso em assinalar como correto e estar errada (Fora que eu tinha esquecido que tortura é inafiançável e não imprescritível)
-
Correta, D
A - Errada - Existe a tortura física e a tortura psicológica, esta dispensa vestígios de ordem física.
B - Errada - Não confundir:
Constituição Federal de 88:
Crimes inafiançaveis e imprescritiveis:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Crimes Inafiançaveis e insuscetíveis de graça ou anistia:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Lembrando que o crime de Posse ou Porte ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito passou a ser Hediondo, também inafiançável.
C - Errada - Muito pelo contrário, visto que a pena por crime de tortura praticado por Agente Público será aumentada de 1/6 a 1/3:
Crime de Tortura > Pena - reclusão, de dois a oito anos > § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço: I - se o crime é cometido por agente público > § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
-
O tema da questão é a Lei 9.455/1997, que trata dos crimes de tortura.
Vamos ao exame de cada uma das proposições sobre o tema, para
identificar qual está correta.
A) ERRADA. O artigo 1º da Lei
9.455/1997 estabelece que o crime de tortura se constitui pelo ato de
constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento
físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da
vítima ou de terceira pessoa, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa e em razão de
discriminação racial ou religiosa. Constata-se, portanto, que as moléstias
mentais também integram o tipo penal da tortura.
B) ERRADA. O crime de tortura é
insuscetível de graça e anistia, conforme estabelece o § 6º do artigo 1º da Lei
9.455/1997, que repete a determinação contida no artigo 5°, inciso XLIII, da
Constituição da República. Contudo, o crime de tortura é prescritível. Em regra,
todos os crimes são prescritíveis, sendo que as exceções estão previstas na
Constituição da República (art. 5º, incisos XLII e XLIV).
C) ERRADA. Conforme estabelece o § 4º,
inciso I, do artigo 1º da Lei 9.455/1997, a pena aumenta-se de um sexto até um terço
se o crime for cometido por agente público. Ademais o § 5º do mesmo dispositivo
legal impõe a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu
exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
D) CERTA. É exatamente o que consta do
inciso II do artigo 1º da Lei 9.455/1997. Trata-se da hipótese chamada pela
doutrina de tortura-castigo, que somente pode ser praticado por quem
possui autoridade, guarda ou vigilância sobre a vítima, classificando-se, por
isso, como crime próprio.
GABARITO: Letra D
-
Constitui tortura :
Submeter alguém a intenso sofrimento físico ou mental com o objetivo de obter declaração, confissão ou prova/ ação ou omissão de Natureza criminosa/ descriminação religiosa ou racial .
Submeter alguém a sofrimento física ou mental que esteja sub sua guarda,poder ou custódia como forma de aplicar castigo,constranger ou intimidar.
Exemplos:
Baba que bate na criança para puní-lo;
Polícia que expõe detento a curiosidade pública,mediante intimação.
Pai que tortura filho para corrigir conduta .
há apenas uma pena de detenção para os crimes de tortura que seja tortura omisiva detenção de 1 a 4 anos.
tortura simples reclusão de 2 a 8 anos.
tortura que resulta em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima reclusão de 4 a 10 anos.
Tortura que resolva em morte reclusão de 8 a 16 anos.
aumenta a pena de metade se praticada por agente público .
causas de aumento de pena,aumenta- se de 1/6 a 1/3 se o crime é cometido contra: DICA GAS
D deficiente;
I idoso;
C criança;
A adolecente;
G gravida;
A agentes públicos da
S Segurança.
-
obs . tortura prescrevi .
DEUS É CONTIGO .
-
a) INCORRETA. O tipo legal de tortura aplica-se tanto às condutas que causam lesões físicas (sofrimento físico), as que causam moléstias mentais (sofrimento mental).
Art. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: (...)
b) INCORRETA. O crime de tortura é INAFIANÇÁVEL e insuscetível de graça ou anistia:
Art. 5º (...) XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
c) INCORRETA. Se o crime de tortura for cometido por agente público, a pena será AUMENTADA de 1/6 a 1/3, acarretando ainda a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada:
Art. 1º (...) § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
(...) § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
d) CORRETA. A alternativa descreveu o crime de tortura-castigo. Confere aí:
Art. 1º Constitui crime de tortura: II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Resposta: D
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Não tem graça ou anistia (e inafiançáveis): 3TH
-Tráfico
-Tortura
-Terrorismo
-Hediondos
Crimes imprescritíveis (e inafiançáveis): RA-ÇÃO
-Racismo
-Ação de grupos armados
-
Não tem graça ou anistia (e inafiançáveis):
3TH
-Tráfico
-Tortura
-Terrorismo
-Hediondos
Crimes imprescritíveis (e inafiançáveis):
RA-ÇÃO
-Racismo
-Ação de grupos armados
PPMG! Força & Honra!
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C) ERRADA. Conforme estabelece o § 4º, inciso I, do artigo 1º da Lei 9.455/1997, a pena aumenta-se de um sexto até um terço se o crime for cometido por agente público. Ademais o § 5º do mesmo dispositivo legal impõe a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
-
GABARITO - D
A ) O tipo legal de tortura aplica-se somente às condutas que causam lesões físicas, não enquadrando no tipo as moléstias mentais.
(ERRADO)
Não somente o sofrimento físico, mas o mental.
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
____________
B) O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.(ERRADO)
O crime de tortura é inafiançável e insucetivel
_______________
C) Se o crime de tortura for cometido por agente público, a pena será aplicada pela metade, acarretando ainda a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo de 5 (cinco) anos
(ERRADO)
Dobro do prazo da pena aplicada.
Na tortura vc leva um sexto e reza um terço.
DICAGAS
Deficiente
Idoso = +60 anos
Criança
Adolescente
Gestante
Agente público
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D ) Art. 1, II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
-
AOCP nessa época não cobrava pena, chega ser estranho kkkkkkkkk
-
A - O tipo legal de tortura aplica-se somente às condutas que causam lesões físicas, não enquadrando no tipo as moléstias mentais.
Errado, o crime de Tortura é: Art. 1º Constitui crime de tortura:
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
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B - O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
Errado, Crime de Tortura é: Inafiançável e Insuscetíveis de graça ou anistia
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C - Se o crime de tortura for cometido por agente público, a pena será aplicada pela metade, acarretando ainda a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Errado: Lei Tortura: perda automática do cargo, função ou emprego público + interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Causas de Aumento de Pena (inciso 4°)
Inciso 4° Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I- Se o crime é cometido por agente público;
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D- Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, constitui crime de tortura.
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