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O enunciado da questão não fala "conforme a LEP", então está correto o entendimento de que é obrigatório o ensino médio para presos.
O texto altera a Lei de Execução Penal (), que atualmente prevê apenas a obrigatoriedade do ensino de 1º grau em estabelecimentos prisionais.
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A-ART-128-da assistência psicológica
§-Os exames criminológicos e demais perícias técnicas não poderão ser realizados pelos psicólogos que realizam a assistência aos presos.
B-ART-103- assistência à saúde
§-É facultado ao preso contratar profissional médico e odontológico de sua confiança e ás suas expensas, que prestará o atendimento em data e hora a serem marcadas pela unidade de saúde do estabelecimento prisional.
C-ART-128-A assistência educacional compreenderá a instrução escolar, englobando o ensino fundamental e médio, bem como a formação profissional do preso.
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Gabarito: Letra C
SEÇÃO IV DA ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Art.114 - O ensino fundamental e médio será obrigatório, integrando-se no sistema escolar público, a ser ministrado pela Secretaria de Educação do Estado.
Quem considerou a LEP para fazer a questão acabou errando. Como considerei, também errei. Mas fica o aprendizado e a letra da portaria ai!
Bons estudos
#RUMOAPPCE2022/2023
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PORTARIA 1220 FUNDAMENTAL E MEDIO OBRIGATORIO