A reorganização dos serviços da Educação Especial é consolidada no Atendimento Educacional
Especializado - AEE, que constitui a principal ação dessa modalidade no âmbito das escolas do ensino
comum, de modo a assegurar aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas
habilidades/superdotação o acesso, a permanência, a participação e o sucesso escolar. Assim, o Atendimento
Educacional Especializado – AEE é um serviço da Educação Especial que: