SóProvas


ID
2532943
Banca
ACAFE
Órgão
SED-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal

São requisitos para a promoção, a serem cumpridos pelo titular de cargo efetivo integrante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual durante o período aquisitivo, exceto:

Fonte: Lei complementar nº 668, artigo 12, § 3º.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C (incorreto)

     

    CAPÍTULO III
    DA PROMOÇÃO


    Art. 12. Promoção é a elevação do titular de cargo efetivo integrante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, estável, à referência imediatamente superior do nível a que pertence.

    § 3º São requisitos para a promoção, a serem cumpridos pelo titular de cargo efetivo integrante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual durante o período aquisitivo:
    I – encontrar-se em efetivo exercício;
    II – comprovar a frequência ou docência em curso de aperfeiçoamento e atualização, homologados pela Secretaria de Estado da Educação (SED), pelo Conselho Estadual de Educação ou pelo Ministério da Educação, com o mínimo de 120 (cento e vinte) horas de duração; e
    III – não ter mais do que 5 (cinco) faltas injustificadas registradas em ficha funcional, considerando-se injustificadas aquelas previstas em lei.

     

     Fonte: Lei complementar nº 668, artigo 12, § 3º. 

     

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

     

  • O gabarito está certo, atenção ao EXCETO, **não ter mais do que 10 (dez) faltas justificadas registradas em ficha funcional, considerando-se injustificadas aquelas previstas em lei; portanto está errada!! 

    Letra C