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O Orçamento-programa, criado no Brasil pelo Decreto-Lei nº 200/67, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, uma vez que, com o seu advento, surgiu a necessidade de se planejar as ações, antes de executar o Orçamento. Era preciso, antes de fixar as despesas ou distribuir as receitas, saber quais as reais deficiências ou necessidades da população e categorizar as ações necessárias visando à correção ou minimização dos problemas. A ênfase no orçamento-programa eram as realizações, ou seja, interessava o que o governo realizava.
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Gabarito dado como B. Eu concordo parcialmente com a resposta, pois acho que o enunciado não abrange totalmente o conceito do Orçamento-programa.
O Orçamento Programa é um plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial – planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase do orçamento-programa é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações).
É a única técnica que integra planejamento e orçamento, e como o planejamento começa pela definição de objetivos, não há Orçamento Programa sem definição clara de objetivos. Essa integração é feita através dos “programas”, que são os “elos de união” entre planejamento e orçamento.
ATENÇÃO Atualmente diz-se que o Orçamento Programa é o elo entre planejamento, orçamento e gestão.
James Giacomoni, 2008, cita documento divulgado pela ONU em 1959, segundo o qual o Orçamento Programa é um sistema que presta particular atenção às coisas que o Governo realiza, mais do que às coisas que ele adquire. Portanto, no Orçamento Programa a ênfase é no que se realiza e não no que se gasta.
O Orçamento Programa representa uma evolução do Orçamento Tradicional e de desempenho, vinculando-o ao planejamento. Possibilita melhor controle da execução dos programas de trabalho, identificação dos gastos, das funções, da situação, das soluções, dos objetivos, recursos etc.
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Segundo James Giacomoni, 2008, são características do Orçamento Programa:
o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;
a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;
na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
o principal critério de classificação é o funcional-programático;
utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;
o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.8
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A questão trata do Orçamento-Programa, determinado pela lei 4.320/64, que enfatiza o planejamento (visão gerencial) e as realizações dos programas de governo, possui objetivos claros. Se a questão falar sobre integração planejamento e orçamento, é Orçamento-Programa. Programas: instrumentos de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretrização de um objetivo comum preestabelecido. (Paludo, 2017)
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GABARITO B
Orçamento Programa:
Processo de planejamento e orçamento integrados;
Projetos e atividades com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementadas e previsão dos custos relacionados;
Utilizada no Brasil
Gasto público deve estar vinculado a uma finalidade;
Ênfase nos resultados;
Atual modelo do orçamento;
Vinculação entre planejamento e ações executivas;
Princípio da Programação;
Aumenta a efetividade das ações públicas(buscam-se resultados);
Transparência e responsabilidade na gestão pública;
Fonte:qconcursos+ Leandro Ravyelle
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Falou em finalidade, objetivos e metas, falou em orçamento-programa.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Questão que
exige conhecimento sobre as espécies de orçamento público, especialmente do
orçamento programa.
O Orçamento
Programa é um instrumento de planejamento da ação governamental, por meio da
identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com
estabelecimento de objetivos e quantificação de metas a serem implementados e
previsão dos custos relacionados. Esse modelo possibilita existir um elo entre
o planejamento e as funções executivas da organização, além da manutenção do
aspecto legal, que não é considerado como prioridade.
A organização das ações do Governo sob a forma de programas visa
proporcionar maior racionalidade e eficiência na Administração Pública e
ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade,
bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Desta forma, a alternativa que preenche as lacunas é a letra B,
ficando assim a frase:
São as
finalidades das despesas que guiam a técnica do Orçamento-Programa. Por essa
técnica, a ênfase na classificação dos gastos está em como atingir as metas
pré-determinadas pelo governo.
Gabarito do Professor: item B.