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O abuso de poder é gênero do qual surgem o excesso de poder ou o desvio de poder ou de finalidade.
Assim, o abuso de poder pode se manifestar como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal, como pode se manifestar pelo desvio de poder, em que o agente público atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública.
GABARITO: LETRA D
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Correta, D
Complementando:
Gênero => Abuso de Poder.
Espécie => Excesso de Poder => vício no elemento vinculado de competência
Desvio de Poder => vício no elemento vinculado de finalidade
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Gabarito Letra D
ABUSO DE PODER
*Excesso de poder: vício de competência ou atuação desproporcional
*O excesso de poder ocorre quando o agente atua fora dos limites das suas competências, invadindo a competência de outros agentes ou praticando atividades que não lhe foram conferidas por lei.
*agente é competente, mas atua de forma desproporcional
*Desvio de poder: vício de finalidade (desvio de finalidade)
*o desvio de poder ocorre quando o agente, embora atuando dentro dos limites de sua competência, pratica ato contrário à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação
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Se vc ficou entre a C e a D, vai um macete:
Excesso de Poder: O agente exerce mais poder do que tem. Vulgo: extrapola seus limites de competência. Excesso de competência. EXCESSO --> MUITO, mais do que deveria ter.
Desvio de Poder: O agente se desvia do interesse público, exerce seu poder com outros intuitos que não os previstos na lei. DESVIO --> sair da linha, do interesse ao qual o poder deveria ter.
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Competência - Excesso de poder. CEP
Finalidade - Desvio de poder. FDP
Esse mnemônico tem me ajudado muito.
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Letra D
Excesso de poder - o agente esta dentro de sua competência porém utiliza esta competência para atuar além do que lhe é permitido.
Devio de Poder / Finalidade - o agente também tem suas competências porém ele utiliza para outros fins.
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Excesso de Poder => vício no elemento vinculado de competência
Desvio de Poder => vício no elemento vinculado de finalidade
Reportar abuso
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Gabarito letra D
FDP -> Finalidade = Desvio de Poder - Não pode ser convalidado
CEP -> Competência = Excesso de Poder - pode ser convalidado.
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Qual é a diferença da C para D? a ordem altera? pq?
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GABARITO: D
Comentário:
# Excesso de poder:
· o agente que pratica o ato ultrapassa os limites de sua competência (faz mais do que comporta)
· VÍCIO DE COMPETÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO.
#Desvio de poder:
· a atuação do agente público se dá em finalidade diversa da finalidade pública;
VÍCIO DE FINALIDADE NO ATO ADMINISTRATIVO
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Pamela na questão está falando respectivamente. A primeira definição é de excesso de poder, a segunda desvio de poder, não o contrário. Por isso a resposta é a D.
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ABUSO DE PODER (GÊNERO)
FORMAS:
O abuso de poder pode revestir-se na forma comissiva ou omissiva, porque em ambas as forma afronta a lei e causa lesão a direito individual do administrado.
OMISSIVA-
*OCORRE QUANDO O SERVIDOR DEIXA DE PRATICAR ALGUM ATO ADMINISTRATIVO NA QUAL ERA OBRIGADO A REALIZAR.
COMISSIVA- AÇÃO
OCORRE QUANDO O SERVIDOR PRATICA O ATO ADMINISTRATIVO COM EXCESSO OU COM DESVIO DE PODER.
DOLOSA
POR VONTADE PRÓPRIA
NÃO HÁ NECESSIDADE DE DOLO PARA A CONFIGURAÇÃO DO ABUSO DE PODER,COM OU SEM DOLO É ABUSO DE PODER.
CULPOSA
POR ATO INVOLUNTÁRIO
ESPÉCIES:
EXCESSO DE PODER
*VÍCIO SE ENCONTRA NA COMPETÊNCIA
*OCORRE QUANDO O SERVIDOR REALIZA ATOS ADMINISTRATIVOS QUE FOGE DE SUA COMPETÊNCIA
*OCORRE QUANDO O SERVIDOR ATUA FORA DOS LIMITES DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
DESVIO DE PODER
*Os atos praticados com abuso de poder na espécie desvio de poder são anuláveis por vício na finalidade.
*VÍCIO SE ENCONTRA NA FINALIDADE
*OCORRE QUANDO O SERVIDOR REALIZA ATOS ADMINISTRATIVOS QUE SÃO CONTRÁRIOS A FINALIDADE PREVISTA EM LEI.
*OCORRE QUANDO O SERVIDOR EXERCE A SUA COMPETÊNCIA PARA ATINGIR FIM DIVERSO DAQUELE PREVISTO EM LEI
*OCORRE NORMALMENTE QUANDO ENVOLVE MOTIVOS PESSOAIS
OMISSÃO-
*VÍCIO SE ENCONTRA QUANDO O AGENTE NÃO REALIZA O ATO ADMINISTRATIVO NO QUAL FOI ENCARREGADO A ELE DE FORMA INJUSTIFICADA NA QUAL ERA OBRIGADO.
*OMISSÃO+INJUSTIFICADA+OBRIGAÇÃO DE AGIR- VIOLAÇÃO DO PODER-DEVER DE AGIR
PODER VINCULADO
Não atribui margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.
A LEI DETERMINA COMO DEVE SER FEITO PELO AGENTE DE ACORDO COM A CONFORMIDADE LEGAL,NÃO DA MARGEM DE LIBERDADE.
PODER DISCRICIONÁRIO
Atribui margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.
O AGENTE VAI ATUAR DE ACORDO COM A LEI PORÉM POSSUI UMA MARGEM DE LIBERDADE PARA A ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR DENTRE AS HIPÓTESES.
PODER REGULAMENTAR
*EDITAR ATOS NORMATIVOS
*COMPLEMENTAR A LEI PARA A SUA FIEL EXECUÇÃO
*NÃO VAI CRIAR/ NÃO VAI ALTERAR / NÃO VAI EXTINGUIR A LEI
*NÃO PODE INOVAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO
PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO
*EXERCIDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS E INCLUSIVE POR PARTICULARES
*INCIDE SOBRE BENS,DIREITOS E ATIVIDADES
*EMINENTEMENTE PREVENTIVO
*NÃO ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO
PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
*EXERCIDO POR ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS PELA PF NO ÂMBITO FEDERAL E PELA PC NO ÂMBITO ESTADUAL OU PELA PM NOS CASOS CRIMES PROPRIAMENTE MILITAR NA COMPETE A JUSTIÇA CASTRENSE.
*EMINENTEMENTE REPREENSIVO
*ATINGE A PRÓPRIA PESSOA DO INDIVÍDUO
ATRIBUTOS
DISCRICIONARIEDADE
AUTOEXECUTORIEDADE
COERCIBILIDADE
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EXCESSO DE PODER
Quando o agente atua fora dos limites de sua competência.
DESVIO DE PODER
Quando o agente dentro de sua competência afasta-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo
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Trata-se de questão que se limitou a demandar a identificação das espécies de abuso de poder. Vejamos, pois:
A primeira situação opera-se quando o agente atua fora dos limites de sua
competência. Neste caso, ocorre o chamado excesso de poder, vício que recai sobre o elemento competência e que, a depender do preenchimento dos requisitos legais, pode admitir convalidação.
Por sua vez, em se tratando de hipótese em que o agente, embora dentro de sua
competência, afasta-se do interesse público que deve nortear
todo o desempenho administrativo, o caso será de desvio de poder, mácula esta incidente sobre o elemento finalidade. O ato daí derivado é nulo, insuscetível de convalidação.
Em conclusão, o enunciado da questão abordou, respectivamente, os vícios denominados como excesso de poder e desvio de poder, ambos integrantes do gênero maior abuso de poder.
Logo, dentre as opções fornecidas pela Banca, a única acertada repousa na letra D.
Gabarito do professor: D