SóProvas

ID
2534074
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A República Federativa Brasileira tem como fundamento ou característica, dentre outras,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    A) Errado, o Brasil é um Estado federado, tendo cada ente federativo autonomia em relação aos outros, a saber, União, Estados/DF e municípios

    B) CERTO: conforme dito na questão, a separação de poderes é forma de controle recíproco entre as três funções precípuas do Estado para garantir a proteção das liberdades individuais contra os excessos da concentração de poderes no governante, quanto como forma de expressão da divisão de tarefas estatais

    C) Errado, a separação de poderes não impede que os 3 poderes possam exercer atipicamente função de outros poderes

    D) O federalismo cooperativo caracteriza-se por uma divisão não rígida de competências entre a entidade e os demais entes. A Federação brasileira adota este modelo. No entanto, a prevalência de interesses não é medida pela extensão de abrangência territorial

    E) No Brasil há ampla regulação estatal, logo não podemos afirmar que vivemos em uma Demoracia "liberal", mas sim em uma Social-Democracia

    bons estudos

  • Não entendi a questão, a CF/88 diz que:

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Não vejo elencado a "separação dos poderes" dentre os fundamentos da RFB. Apenas vejo no seu artigo 2°:

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Ou seja, não seria um fundamento e sim um princípio fundamental.

     

    Alguem poderia explicar?

  •  República Federativa Brasileira tem como fundamento ou característica, dentre outras, 

     a)ser constituída em Estado federado, com descentralização política entre a União, Estados, DF e Municípios. 

     b)a separação de poderes, seja como forma de garantir a proteção das liberdades individuais contra os excessos da concentração de poderes no governante, quanto como forma de expressão da divisão de tarefas estatais.  

     c)a separação de poderes, como forma de controle recíproco entre as três funções precípuas do Estado, o que não impede que um poder cumule atribuições típicas de outro. 

     d)Federalismo de cooperação, o que não estabelece hierarquia baseada na prevalência de interesses pela extensão de abrangência territorial, de modo a União figurar em primeiro plano, seguida dos Estados e Distrito Federal e, após, pelos Municípios, que detém a menor porção territorial. 

     e)a democracia participativa, não há: plena liberdade de iniciativa e ausência de regulação estatal ou interferência na esfera individual dos particulares, permitindo a livre concorrência e plena atuação dos três poderes estatais. 

  • RESUMINDO

    a) ser constituída em Estado unitário, centralizado na União, com delegação de competências a Estados e Municípios. 

    Errado - Não há que se falar em Estado unitário, é Estado Federado (Estados-Membros)

     b) a separação de poderes, seja como forma de garantir a proteção das liberdades individuais contra os excessos da concentração de poderes no governante, quanto como forma de expressão da divisão de tarefas estatais.  

    Correto - Separar Poderes para que não haja concentração, protege contra abusos de poder, por exemplo. E também divisão de tarefas (Legislativo, Executivo e Judiciário)

     c) a separação de poderes, como forma de controle recíproco entre as três funções precípuas do Estado, a fim de obstar que um poder cumule atribuições típicas de outro. 

    Errado - O erro está em dizer que não pode acumular atribuições típicas de outro. Pode sim, há funções típicas e atípicas.

     d) Federalismo de cooperação, estabelecendo-se hierarquia baseada na prevalência de interesses pela extensão de abrangência territorial, de modo a União figurar em primeiro plano, seguida dos Estados e Distrito Federal e, após, pelos Municípios, que detém a menor porção territorial. 

    Errado - Não existe hierarquia entre os entes políticos (União, Estados, DF e Municípios), mas sim cooperação.

     e) a democracia liberal, com plena liberdade de iniciativa e ausência de regulação estatal ou interferência na esfera individual dos particulares, permitindo a livre concorrência e plena atuação dos três poderes estatais.  

    Errado - Não há ausência de regulação estatal, existe Lei, principalmente na interferência individual dos particulares.

  • b) a separação de poderes, seja como forma de garantir a proteção das liberdades individuais contra os excessos da concentração de poderes no governante, quanto como forma de expressão da divisão de tarefas estatais.  

  • Tive a mesma dúvida do Luciano. Colocar "fundamentos" remete ao art. 1°. Isso não seria passível de recurso? Não se estuda a teoria dos poderes, tripartição, etc, em fundamentos e sim o amigo SO CI DI VA PLU.

  • Galera.. vamos sair da caixinha... só decorar o SO CI DI VA PLU não é suficiente... a questão fala em fundamentos ou características. Tem que ver o que está no edital. Quando constar "princípios fundamentais", estes englobam do artigo 1° ao art 4°. Se você estudou tudo de forma correta não terá maiores dificuldades em responder essa questão.

  •  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  • Bem que a E podia tá certa :((

  • a) E. O Brasil é um estado federado (cada ente tem sua autonomia para criar leis, eleger seus representantes,se organizar financeiramente).
    b) C
    c) E. Os Três Poderes da União exercem suas funções com predominância, mas não com exclusividade.
    d) E.
    e) E.

  • PARA QUEM TEVE DÚVIDAS:

     

     a)ser constituída em Estado unitário, centralizado na União, com delegação de competências a Estados e Municípios. (FEDERAÇÃO - ENTES AUTÔNOMOS E SEM HIERARQUIA)

     

     b)a separação de poderes, seja como forma de garantir a proteção das liberdades individuais contra os excessos da concentração de poderes no governante, quanto como forma de expressão da divisão de tarefas estatais. (CORRETO)

     

     

     c)a separação de poderes, como forma de controle recíproco entre as três funções precípuas do Estado, a fim de obstar que um poder cumule atribuições típicas de outro. (QUANDO UM PODER ATUA DE FORMA ATÍPICA, NATURALMENTE ESTÁ EXERCENDO A ATRIBUIÇÃO TÍPICA DE OUTRO PODER)

     

     

     d)Federalismo de cooperação, estabelecendo-se hierarquia baseada na prevalência de interesses pela extensão de abrangência territorial, de modo a União figurar em primeiro plano, seguida dos Estados e Distrito Federal e, após, pelos Municípios, que detém a menor porção territorial. (NÃO HÁ HIERARQUIA)

     

     

     e)a democracia liberal, com plena liberdade de iniciativa e ausência de regulação estatal ou interferência na esfera individual dos particulares, permitindo a livre concorrência e plena atuação dos três poderes estatais. (MUITO ERRADA)

  • Não está certo dizer que pode cumular atividades típicas de outro poder. Pode exercer, de forma ATÍPICA, atividades de outro poder, mas de forma SUBSIDIÁRIA. Dizer que pode "cumular", aí forçou.

  • Meu sonho é um país onde a E esteja certa.


  • Luciano Ferreira!

    O enunciado da questão menciona fundamentos OU caracteristicas da Republica  Federativa do Brasil.

    SO CI DI VA PLU é fundamento. Art 1º

    SEPARAÇÃO DOS PODERES é característica. Art 2º

    Pelo menos é o que eu entendi da questão, a banca queria alguma das respostas e há. Me corrijam se eu estiver errado.

     

  • Gabarito: B

     

     O Estado brasileiro é do tipo Federal (Forma de Estado) e a forma federativa (aliança ou união de Estados, que difere do Estado Unitário) também foi incluída no rol de cláusulas pétreas. Uma das “grandes qualidades” do Estado Constitucional é o Estado de Direito, que tem como uma de suas premissas a “separação de poderes como garantia da liberdade ou controle de possíveis abusos”.

    A constituição, ao determinar que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da República, independentes e harmônicos, adotou a doutrina constitucional norte-americana do check and balances, pois ao mesmo tempo que previu diversas e diferentes funções estatais para cada um dos Poderes, garantindo-lhes prerrogativas para o bom exercício delas, estabeleceu um sistema complexo de freios e contrapesos para harmonizá-los em prol da sociedade.

     

    (MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 33ª edição, São Paulo: Atlas, 2017)

  • a separação de poderes, como forma de controle recíproco entre as três funções precípuas do Estado, a fim de obstar que um poder cumule atribuições típicas de outro. 

    Ao meu ver o erro da C esta em dizer que a separação dos poderes obsta que  exerça a função tipica do outro, pois um poder pode exercer função tipica do outro, porém de forma atipica.

     

  • GABARITO: B

    Art. 2º     São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    O item B descreve o SISTEMA DE ''FREIOS E CONTRAPESOS''

  • Em 13/10/2018, às 08:04:56, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 28/09/2018, às 09:23:40, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 27/09/2018, às 07:59:34, você respondeu a opção B.Certa!

    Em 21/09/2018, às 09:10:18, você respondeu a opção C.Errada!

    TÁ DIFICIL, MAS SEGUE A LUTA RSRSRSRS

  • Não existe erro na alternativa "C"

  • Creio que o erro da alternativa C apresenta-se no quesito "como forma de controle recíproco"


    Interpretei conforme minha maneira, não sou constitucionalista.

  • Atribuições típicas do Poder Legislativo: legislar e fiscalizar as contas públicas

    ... do Poder Executivo: exercer a administação da coisa pública

    ... do Poder Judiciário: exercer a jurisdição

     

    Porém os poderes também têm funções atípicas, que correspondem a funções típicas de outros poderes. Tenha o processo de impeachment como exemplo, onde o Poder Legislativo exerceu jurisdição no caso da Dilma rousseff. Outro: a realização de concurso público por parte de um tribunal de justiça. Ou seja: os poderes, embora que de maneira reduzida, podem cumular funções típicas de outros poderes

  • questao muito top...

  • chek and balances - freios e contrapesos

  • A questão X, para mim, é o termo obstar (que está no sentido de apresentar oposição, se opor, não aceitar), já que no caso, são poderes da União Independentes e harmônicos (no caso eles não são poderes para impedir; obstar, atrapalhar, estorvar ou dificultar as coisas entre eles), segundo o Art. 2º da CF. Lembro que de forma atípica, em algumas situações, um Poder pode fazer uso das atribuições de outro Poder.

  • Sinceramente, estou vendo vários comentários sobre a alternativa B, mas qual o erro de forma bem clara e objetiva da alternativa C? Não consigo observar, quem puder me ajudar obrigado

  • A separação de poderes não é um fundamento ou característica da RFB, não poderia ser a letra B

  • Erro da "C": Dizer que a separação obsta que um poder funcione nas atividades típicas de outro.

  • Obstar é impedir, não vi erro na letra c

  • Almir Ferreira Amory

    Eu entendi sobre a alternativa C que, apesar de cada poder ter sua função típica, não impede que exerça atipicamente funções típicas dos outros. Por isso não há um óbice. Acho que a questão queria puxar pra esse raciocínio. É algo tênue, mas depois que você enxerga passa a entender o que a banca queria.

    Fiquei um tempo entre B e C até perceber isso.

    Abs.

    Bons estudos.

  • O erro da alternativa C

    A questão C diz basicamente que a separação de poderes se deu para que um poder pudesse controlar o outro no tocante às funções exercidas. Sendo que nesta questão é dito que cada poder só pode exercer sua própria função, a típica.

  • Tecnicamente Luciana, a questão se torna viciada porque nega a flexibilidade na tripartição de poderes adotada pela CF/1988.

    Lembrando que a tripartição NÃO É RÍGIDA, a própria CF aduz que os poderes são independentes (função típica) e harmônicos (função atípica) entre si.

    Abraço.

  • mano esse Jair Messias é muito chato, todo comentário tá ele enchendo o saco, aproveite que a verdade te libertou e vá estudar!

  • Essa questão merece um comentário do professor do QC

  • Gabarito: B

  • a gente paga pra ter duvidas. Cade o professor??

  • A questão exige conhecimento acerca de temáticas diversas, como: organização do Estado, separação dos Poderes e princípios e fundamentos da CF/88. Analisemos as assertivas:

    Alternativa “a": está incorreta. Na verdade, a RFB é uma Federação, sendo que essa forma de Estado assume como característica principal a descentralização do poder político. Conforme art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...]

    Alternativa “b": está correta. A separação de poderes flexível foi a adotada pela Constituição Federal de 1988, de modo que todos os poderes não exercem exclusivamente as funções estatais que lhes seriam típicas, mas também desempenham funções denominadas atípicas, isto é, assemelhadas às funções típicas de outros poderes. Tendo em conta essa nova feição do princípio da separação de poderes, a doutrina americana consolidou o mecanismo de controles recíprocos entre os poderes, denominado sistema de freios e contrapesos (checks and balances).


    Alternativa “c": está incorreta. Vide comentário da assertiva “b", supra.


    Alternativa “d": está incorreta. O Federalismo cooperativo, na verdade, indica uma repartição de competências com atuação conjunta entre os entes, em regime de parceria (existência de competências privativas, mas também comuns entre os entes).


    Alternativa “e": está incorreta. A CF/88 permite uma assimetria na distribuição de receitas, por meio de intervenção da União. Por exemplo: art. 43. Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. [...] art. 151. É vedado à União: I - instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País.


    Gabarito do professor: letra b.

  • Essa só deu para responder por exclusão.

  • Essa só deu para responder por exclusão - Letra B.

  • FEDERALISMO DUAL ==========> COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS, PRIVATIVAS E RESIDUAIS

    FEDERALISMO COOPERATIVO ==> COMPETÊNCIAS COMUNS E CONCORRENTES

  • Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    O item B descreve o SISTEMA DE ''FREIOS E CONTRAPESOS''