-
Gabarito Letra E
A) Errado, os estados possuem competência residual, ao passo que os municípios possuem competência suplementar (CF Art. 30 II)
B) Errado, os estados possuem competência residual, ao passo que os municípios possuem competência suplementar (CF Art. 30 II)
C) Errado, essa competência é da União, via de regra
Art. 24 § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais
D) Errado, a competência residual expressa em relação às matérias que NÃO tenham sido atribuídas aos outros entes federados na Constituição Federal
E) CERTO: TRata-se da competência plena em legislação concorrente
Art. 24 § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades
bons estudos
-
No dia em que eu percebi a RELEVÂNCIA do §1º do art. 24, meu índice de acertos em relação à Repartição de Competências aumentou consideravelmente.
§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Para ajudar ainda mais na questão, segue:
§ 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
-
eu entendi a D "residual expressa em relação às matérias que tenham sido atribuídas aos outros entes federados " como residual em relação as que foram atribuidas aos outros entes, ou seja competencia residual.
-
Thaisa, entendi a mesma coisa que você, mas marquei sem ler a assertiva posterior. Erro meu. Tem que ir na "mais certa" de qualquer maneira.
Tivesse lido a letra "e" a marcaria por não precisar de interpretação.
-
a) ERRADO - a mesma competência atribuída ao Distrito Federal e aos Municípios, e, em relação à União em grau de concorrência.
Primeiro os municípios não possuem competência para legislar concorrente.
b)ERRADO- a competência e atribuição residual, suplementar e complementar, enquanto não for exercida pela União e pelo Município.
A competência dos Estados é residual, ou seja, será competência residual dos Estados todas as que sobram após a enumeração das competências dos demais entes federativos, pela Constituição, e aquilo que não for expressamente proibido por ela.
c) ERRADO - a competência para editar normas gerais quando se tratar de competências concorrentes entre os entes federados.
Quem edita as normas gerais é a UNIÃO.
d) ERRADO - a competência residual expressa em relação às matérias que tenham sido atribuídas aos outros entes federados na Constituição Federal.
É as que não tenham sido atribuídas ..
e) a competência legislativa plena, de acordo com suas peculiaridades locais, quando a União não tiver exercido sua competência de editar normais gerais sobre as matérias que lhe foram atribuídas no âmbito da competência concorrente.
-
GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
§ 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
-