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Gabarito Letra A
A) CERTO: competência originária é a competência para examinar, conhecer e julgar a causa pela primeira vez. Costuma ser dos juízos de primeiro grau, dos juízos monocráticos ou singulares Mas, há casos de ações de competência originária dos tribunais. Já a competência recursal é aquela advinda de causas examinadas em instâncias inferiores. Exemplos: Processos de pessoas com foro por prerrogativa de função e Ação popular, respectivamente.
B) Poder Judiciário exerce tipicamente a função judicante e atipicamente competências fiscalizatórias ou administrativas
C) Ação originária é a ação que, em função da matéria ou das partes, é processada desde o início no STF. As Ações Originárias do STF estão previstas no artigo 102, inciso I, e suas alíneas, da Constituição Federal de 1988. Assim, nem todos dirigentes da Administração pública direta e indireta dispõe de foro perante o STF.
D) Errado, os TC não integram a estrutura do Judiciário, dessa forma, não se constituem como instancia recursal ex officio
E) A análise da autoridade coatora é necessária para saber se haverá ou não competência originária em algum tribunal. Assim, é incorreto afirmar que " independentemente da autoridade coatora ".
bons estudos
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Acretido que para a FCC, a função fiscalizatória é TÍPICA do Poder Judiciário. Me corrijam se eu estiver errado.
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Vinícius Pereira, cuidado com o comentário.
O Poder Judiciário tem como função TÍPICA a função judicante e, como funções ATÍPICAS, as funções fiscalizatória e legislativa.
A alternativa b) está incorreta porque exclui a possibilidade de o Judiciário realizar outras funções além da judicante, ainda que de forma atípica, o que é inverossímel.
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Achei estranho também a afirmativa de que é função típica do judiciário a fiscalizatória, ai levei um susto com a questão Q844702 que considera como típica a função fiscalizatória do PJ quando exerce o controle de legalidade sobre a atuação da administração pública, pelo que entendi para a FCC.
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a) Competências recursais e originárias, estas, por exemplo, para processamento de ações em face de determinadas autoridades.
Verdade. Julga tanto processos desde o começo como os de autoridades com foro previlegiado, bem como processos advindos de outras instâncias (recursos). Essa é a resposta.
b) Exercer a função judicante, como típica e precípua, não possuindo competências fiscalizatórias ou administrativas, salvo por delegação dos poderes titulares dessas matérias.
Possui funções atípicas (como fiscalizatórias e administrativas) sim. É o caso de um juiz organizar uma licitação para a reforma de um Tribunal como o caso do juiz Nicolau dos Santos Neto que ficou famoso pela pecha de "Lalau": ficou popularmente conhecido como Lalau após o desvio de recursos, ocorrido de 1994 a 1998, que seriam utilizados na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Nicolau_dos_Santos_Neto
c) Processar e julgar os dirigentes da Administração pública direta e indireta, em ações originárias.
Verdade. Olhe na Constituição Federal e verá que o STJ, por exemplo, julga um monte de autoridade sem que o processo passe por outras instâncias antes de chegar nele. Já começa imediatamente nele.
d) A revisão de decisões administrativas proferidas pelos Tribunais de Contas, como instancia recursal ex officio.
Negativo. O Judiciário não é uma instância superior dos Tribunais de Contas para rever as decisões das cortes de contas.
e) A análise das garantias e remédios previstos constitucionalmente, independentemente da autoridade coatora, em razão da relevância dos bens tutelados.
Não é independe da autoridade coatora.
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Pois é Amanda, o Vinícius não está errado. Olha o que a FCC considerou correta, ipsis litteris: "A função de fiscalização também é típica do Poder Judiciário, que exerce controle de legalidade sobre a atuação da Administração pública, respeitado o princípio da inércia." Q844702. Eles estão doutrinando agora, embora a doutrina amplamente majoritária afirme que a função fiscalizatória é típica do Poder Legislativo.
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Qual o erro da e? Pelo enunciado não estava considerando o Poder Judiciário como um todo?
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Processar e julgar, originariamente:
J) o habeas corpus, quando o coator foe Tribunal Superior.... (Significa que não é qualquer autoridade)
Letra E errada
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Achei que o "Poder Judiciário" foi genérico (enunciado da questão). Não consigo ver erro na C. Dependendo da autoridade, a ação não poderia se orginar no TJ, STJ, STF? Ou Ação originária só começa no STF? Se alguém puder esclarecer, estarei acompanhando os comentários.
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Oi, Alisson Oliveira. Imagino que o erro da alternativa C seja dar a entender que o Poder Judiciário é responsável por processar e julgar todos os dirigentes da Administração pública direta e indireta... Compete ao Tribunal de Contas da União (que não é órgão do judiciário) "julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal (...)", Art.71, II.
Além disso, o Senado Federal, que faz parte do Legislativo, é quem processa e julga por crimes de responsabilidade uma série de autoridades, dentre as quais, o Presidente da República. Não sei se essa é a justificativa correta, mas foi o critério que eu utilizei para eliminar a alternativa quando estava resolvendo a questão. Espero ter ajudado! Bons estudos! :)
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Questão totalmente equivocada e mal formulada. Não existe uma única alternativa seguramente correta.
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Não acho que a "C" está errada, porém dirigentes da Adm. é muito amplo... por isso acabei assinalando a A, mas na minha opinião A e C estão corretas
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A alternativa E também está correta!
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Alguém sabe qual seria o erro na E?
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Gabarito A
(embora a questão seja extremamente dúbia)
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"a".
qual o problema da "e"? Achei que estava errada porque dizia "independentemente da autoridade" e isso está bem errado, porque depende da autoridade, sim. Mas depois pensei, mas quem julga não é sempre o Poder Judiciário? Então, existe uma ambiguidade na questão. porém, a alternativa "a" estava mais harmônica.
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Questão mal elaborada, ela diz em Poder Judiciário. Sigamos aprendendo.
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Questão com enunciado mal formulado, faria sentido se ao invés de Poder Judiciário estivesse escrito STF.
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Amanda,
O Vinicius está certo! Cuidado voce.
Pois na questão Q844702 a FCC deixou muito claro ser função TIPICA do judiciario a fiscalização..
Mesmo a doutrina, os professores, os cursos, o papa, ela, ainda sim, inovou no direito. Ou seja, para a fcc é TIPICA SIM