-
Gabarito: E.
Art. 93, XV, CF: "a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição". (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
-
A) Art. 93, inciso II, alínea a, da CF.
B) Art. 93, inciso XIII, da CF.
C) Art. 93, inciso XII, da CF.
D) Art. 93, inciso X, da CF.
E) Art. 93, inciso XV, da CF: A distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
Resposta: E
-
A) CORRETA - Art. 93, inciso II, alínea a, da CF. "É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento. "
B) CORRETA - Art. 93, inciso XIII, da CF. "O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda e à respectiva população. "
C) CORRETA - Art. 93, inciso XII, da CF. "A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente. "
D) CORRETA - Art. 93, inciso X, da CF. "As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros."
E) INCORRETA. Art. 93, inciso XV, da CF: "A distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição."
-
ART. 93. LEI COMPLEMENTAR, DE INICIATIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DISPORÁ SOBRE O ESTATUTO DA MAGISTRATURA, OBSERVADOS OS SEGUINTES PRINCÍPIOS:
I, A) É OBRIGATÓRIA A PROMOÇÃO DO JUIZ QUE FIGURE POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS OU CINCO ALTERNADAS EM LISTA DE MERECIMENTO;
É só lembrar da copa do mundo. Ficará em definitivo com a taça que vencer a copa 3x seg ou 5x alternadas
XII A ATIVIDADE JURISDICIONAL SERÁ ININTERRUPTA, SENDO VEDADO FÉRIAS COLETIVAS NOS JUÍZOS E TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU, FUNCIONANDO, NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER EXPEDIENTE FORENSE NORMAL, JUÍZES EM PLANTÃO PERMANENTE;
Somente haverá férias nos superiores e no STF, é só lembrar quando no jornal da band passou a Dilma no STF na abertura do ano judiciário.... depois das férias
Redação correta...... XV A DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS SERÁ IMEDIATA, EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO
-
Pessoal,
sem dúvida a resposta é letra "e", porque se trata da alternativa que está flagrantemente incorreta de acordo com a CF/88. Contudo, caso se tratasse de uma alternativa isolada, ficaria em dúvida quanto à correção da letra "b". Observem que a alternativa diz "o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda e à respectiva população".
A dicção literal da CF/88, por sua vez, é: "o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda JUDICIAL e à respectiva população".
Será que poderíamos considerar "efetiva demanda" e "efetiva demanda judicial" como sinônimos?
-
Questão capciosa na letra E, pois é estranho a distribuição ser imediata em determinada instância somente; mas tendo lido a lei ecom calma a questão em cada alternativa não há erro...
-
e) a distribuição de processos será por cotas na primeira instância e imediata na segunda.
Art. 93, XV, CF/88 => a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição
-
A FCC, nessa questão, como em outras, seguiu puramente a CF. Sem confundir tanto...
-
GABARITO: E
a) CERTO: II. a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;
b) CERTO: XIII o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população;
c) CERTO: XII a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente;
d) CERTO: X as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;
e) ERRADO: XV a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
-
GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
XV - a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.