Questão 253510

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Segundo as normas preconizadas no Código Civil Brasileiro, com relação ao domicílio é INCORRETO afirmar:

• A. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio da União é o Distrito Federal.
• B. O domicílio do militar da Marinha é o local em que o navio estiver matriculado.
• C. Se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
• D. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
• E. Em regra, muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

Gabarito: B

Comentários

• B,  INCORRETA, POIS O DO MILITAR DA MARINHA  TEM DOMICÍLIO NA SEDE DO COMANDO A QUE SE ENCONTRAR IMEDIATAMENTE SUBORDINADO DIFERENTEMENTE DO MARÍTIMO QUE TEM DOMICÍLIO ONDE O NAVIO ESTIVER MATRICULADO CONFORME ENTENDIMENTO DO pARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 76 DO CÓDIGO CIVIL

• Comentário objetivo:

  b) O domicílio do militar da Marinha MARÍTIMO é o local em que o navio estiver matriculado.
  
  Base legal: Art. 76, § único, CC/2002:

  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

• Diferenças
  
  MILITAR DA MARINHA ----> Domicílio na sede do comando
  
  MARÍTIMO ----->  Onde seu navio estiver matrículado
• a) Domicílio da União é o DF.
  
  b) O domicílio do militar é onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
  
  c) Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
  
  d) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. 
  
  e) Em regra, muda-se o domicílio transferindo a residÊncia, com a intenção manifesta de o mudar.
  
• No Art. 76, parágrafo único encontramos a resposta:
  • O militar - aquele que presta serviço militar - o domicílio é onde servir.
  • Sendo da Marinha ou aeronáutica - o domicílio será a sede do comando em que se encontrar imediatamente subordinador;
  • Do marítimo (navegador que se dedica à navegação) - o domicílio será onde o navio estiver matricculado. 

   Bons estudos!!!

• a) Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio da União é o Distrito Federal. CORRETO!
  
  Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

  I - da União, o Distrito Federal;

  b) O domicílio do militar da Marinha é o local em que o navio estiver matriculado. ERRADO!
  
  Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado;

  c) Se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem. CORRETO!
  
  Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

  Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

  d) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. CORRETO!
  
  Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

  § 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

  e) Em regra, muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. CORRETO!
  
  
  Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

  
  
   

• Atenção para pegadinha!
  É o MARÍTIMO que tem domicílio no local de matrícula do navio.
  O militar da marinha, nada mais é que um militar, tendo domicílio no local onde servir.
  Para ser marítimo, tem que estar embarcado!

• Aí é pra acabar .. Tentativa de sabote 24 horas por parte das bancas .

• Dica: MaríTimo = MaTrículado e Marinha onde servir. Sempre que ficar na dúvida entre os dois lembre-se que o T do marítimo remete a Matrículado. ( não é um bizu muito legal, mas me ajuda bastante). 

• - O Marítimo, tem domicilio onde o Navio estiver Matriculado; o Militar da Marinha tem domicilio necessário na Sede do Comando a que estiver subordinado.

  GABARITO: B

• -
  GAB: B

   

  a FCC gosta de confundir palavras parecidas. Atentar pra isso, amigos!
  vide art. 76, §único, CC
  
  #avante

   

• acabei de cair nessa pegadinha kkkkk. EXCELENTE a questão!

• Clássico artigo 76.

  Marinha: sede do comando.

  Marítimo: navio matriculado.

  Gab.B